Nesta quinta-feira (23/11) o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), em sua 7ª Sessão Ordinária, aprovou por aclamação, o congelamento da anuidade para o ano de 2024. Este é o quinto ano consecutivo em que a anuidade permanece inalterada, demonstrando o compromisso da OAB-CE em proporcionar estabilidade financeira aos advogados e advogadas.
O processo n. 35529/2023 foi conduzido para apresentar o Orçamento de Receitas e Despesas da OAB/CE para o exercício financeiro de 2024, além da Proposta de Resolução para a Tabela de Anuidade, Taxas e Emolumentos para o mesmo período. A Tesoureira da OAB-CE, Camila Ferreira Fernandes Brasil, atuou como requerente e o Conselheiro Jefferson de Paula Viana Filho desempenhou o papel de relator.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas enfatizou que a decisão resultará em mais de cinco anos sem qualquer reajuste na taxa anual. “Parabenizo publicamente pela transparência e o esforço da tesouraria em oferecer condições favoráveis aos advogados e advogadas associadas. No ano de 2023, a anuidade pôde ser quitada com um desconto de 15%, com a opção de parcelamento em até 4 vezes. Para o ano de 2024, aqueles que realizarem o pagamento até 29/12/2023 terão a anuidade com a possibilidade de parcelamento em até 6 vezes e um desconto de 20%”, explicou.
A tesoureira da OAB-CE, Camila Fernandes anunciou uma novidade e parabenizou a gestão pelo comprometimento e transparência no controle financeiro. “Anunciamos um bônus que beneficiará especialmente os estagiários e estagiárias, a isenção da taxa de inscrição, com a anuidade fixada em um valor simbólico de R$ 20. Essa iniciativa é mais uma vez possível devido ao nosso compromisso com a austeridade na gestão financeira garantindo que cada recurso seja aplicado de maneira eficiente. Essa administração está firmemente comprometida com a transparência e controle financeiro, e essa isenção é um reflexo direto desse compromisso”, elogiou.
Além do site institucional, a OAB Ceará disponibiliza o telefone (85) 3216-1600, que funciona como Whatsapp, para esclarecimento de dúvidas e para o envio de boletos, entre outros serviços. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.