Na quinta-feira, 30 de novembro, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou o curso “Democracia e Igualdade Racial”. O evento, conduzido presencialmente, representou a primeira edição neste formato, contando com a participação de palestrantes e público. A iniciativa marca um momento significativo no contexto da equidade racial, especialmente durante o mês da Consciência Negra.

O presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Henrique Borges, abriu a programação e enfatizou a responsabilidade dos brasileiros em compreender a equidade racial. “É importante incentivarmos o conhecimento de personalidades que foram importantes para a nossa história e o seu legado. Deixo aqui o meu registro de satisfação em participar de uma mesa totalmente composta por negros e negras, que promove equidade e paridade de gêneros, sublinhando a relevância desse ambiente inclusivo”, comemorou.

A palestrante e coordenadora da obra coletiva “Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial”, escrita exclusivamente por autores e autoras negros, Daiesse Jaala Bomfim, compartilhou insights e durante sua explanação, abordou tópicos importantes, como racismo ambiental, injustiça climática, participação do negro em campanhas eleitorais e na política em relação ao pacto pela equidade racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nós sabemos que a população negra está em condições de vulnerabilidade em todos os dados, em todas as estatísticas, em todos os índices em situação de vulnerabilidade. A mulher negra é a maior vítima de violência obstétrica, violência doméstica e recebe os menores salários. E ainda que estejamos em posições em que economicamente podemos adentrar alguns passos, a cor da pele não se separa”, defendeu.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, André Costa, iniciou sua fala afirmando que não há desenvolvimento brasileiro, seja do ponto de vista político, econômico ou social, sem abordar as questões raciais. “Não podemos deixar de abordar a questão de discriminação racial, de raça e racismo. Penso que é um tema que não é exclusivo dos negros, não é um tema que não está previsto na legislação, seja nas normas constitucionais ou nas normas infraconstitucionais. Portanto, em face dessas finalidades, um judiciário excelente seria aquele que promove e concretiza a dignidade humana, o fundamento do estado democrático de direito”, explicou.

André Costa abordou e compartilhou informações sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. Este pacto envolve a implementação de programas, projetos e iniciativas em todos os setores da Justiça e em todos os níveis de jurisdição. Seu propósito é enfrentar e corrigir as desigualdades raciais por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, visando à eliminação do racismo estrutural dentro do Poder Judiciário.

A Doutora em Direitos Humanos, Simone Henrique, abordou a problemática do racismo algorítmico durante sua apresentação. Ela destacou um exemplo ilustrativo com a trend da Disney Pixar, que evidencia as nuances desse fenômeno. Muitas pessoas que utilizaram o aplicativo para transformar suas fotos em personagens da Disney se depararam com resultados discrepantes, especialmente no que diz respeito à representação racial. “Notavelmente, ao submeterem suas imagens, indivíduos negros frequentemente recebiam de volta personagens brancos ou com características embranquecidas. Este cenário revela a presença do racismo estrutural também na inteligência artificial e nos algoritmos É importante denunciarmos essa questão de forma mais enfática, considerando o impacto da inteligência artificial na perpetuação dessas disparidades raciais”, argumentou.

Durante os painéis realizados à tarde, foram abordados temas relevantes, incluindo “Políticas Afirmativas de Inclusão Racial” e “Judiciário e Equidade Racial”. Além disso, o evento proporcionou um momento de pausa e interação durante o Coffee Break, culminando no lançamento da obra “Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial”.