A conselheira federal pela bancada do Ceará e presidente da Comissão de Direito de Família (CDF) da seccional cearense, Vládia Feitosa, conduziu palestra, no dia 28/11, na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte (MG). A palestra fez parte do painel 23 do evento, “Direito das Famílias”, e versou sobre “a indenização por uso exclusivo de imóvel comum do casal e suas exceções na visão do STJ”.

Diversas foram as temáticas abordadas durante o painel “Direito das famílias” e as discussões perpassaram alguns fenômenos modernos, como os novos desafios da família do século XXI, a exposição nas redes sociais, a liberdade de expressão e o impacto das tecnologias nas relações afetivas.

Sobre o uso exclusivo de imóvel comum por apenas um dos ex-consortes, Vládia Feitosa apresenta o entendimento de que esse “é um desdobramento da ordem patrimonial que abre novas possibilidades para quem se separa, mas ainda não última a partilha. Nesse tipo de ocorrência, é importante lembrar que não é a separação do casal que põe fim à mancomunhão, até porque o divórcio pode ser deferido antes mesmo da partilha. Daí, surge a possibilidade de se compensar financeiramente um dos ex-cônjuges, trazendo um novo desafio: o de conter o abuso”, pontuou.

Durante a palestra, a conselheira cearense atualizou as decisões do Supremo Tribunal de Justiça sobre o assunto, explicando que nem todo uso exclusivo é ilegítimo, a exemplo de casos em que há a hipervulnerabilidade de uma das partes, como crianças, deficientes, idosos e mulheres vítimas de violência. “A mais recente decisão do STJ tem fundamento no enriquecimento ilícito e, esta interpretação, a terceira de uma sequência, parece a mais acertada”, esclareceu Feitosa.

Ainda no mesmo dia da Conferência, outro conselheiro federal do Ceará, Cássio Pacheco, participou, na condição de secretário, do painel 29, intitulado “Advocacia do Futuro”. Neste painel, o presidente do Conselho Fiscal da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Leonardo Vasconcelos, atuou como relator e disse que “saímos todos engrandecidos com os temas abordados e certos de que a advocacia é uma paixão para todos nós”, declarou.