OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 02/01/2024
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Diário do Nordeste
O que é o imposto do pecado e como a alíquota extra pode impactar os preços dos produtos?
É o que salienta Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). ‘Os bens supérfluos terão uma carga tributária maior do que os bens essenciais. A diferença é que, segundo a emenda constitucional, o IS tem um rol estrito do que deve ser tributado através do imposto seletivo’, resume o especialista.
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