OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 20/02/2024
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Homens trans devem realizar alistamento militar após retificação de documentos; saiba como fazer
“Por meio desse procedimento os cartórios de todo o Brasil foram obrigados a fazer a retificação conforme a autodeclaração. Isso significa que a pessoa trans não é mais obrigada a passar por um processo judicial para comprovar sua identidade”, explica Ivna Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE.
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Busca por documento que atesta ‘prints’ e prova de crimes na internet quase triplica em 3 anos
O meio digital requer especial atenção porque, sendo de fácil acesso, pode ter informações propagadas rapidamente, como lembra a advogada Lívia Girão, membro da Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
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Homens trans devem realizar alistamento militar após retificação de documentos; saiba como fazer
Para entender o procedimento necessário para homens trans, com a documentação já retificada, precisam fazer para o alistamento militar, o Diário do Nordeste ouviu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). A reportagem também consultou o Guia de Orientação Sobre Alistamento Militar elaborado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).
“Por meio desse procedimento os cartórios de todo o Brasil foram obrigados a fazer a retificação conforme a autodeclaração. Isso significa que a pessoa trans não é mais obrigada a passar por um processo judicial para comprovar sua identidade”, explica Ivna Costa, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB/CE.
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