Ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
Escrevo para celebrar os 150 anos desta instituição que representa a busca incessante pela Justiça e pela aplicação imparcial da Lei. É com grande honra que me dirijo a todos e à todas em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará.
Ao longo dos anos, testemunhamos a evolução do TJCE, que se tornou um pilar fundamental na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. Nossa relação, marcada por desafios, diálogos e conquistas, é fruto do comprometimento em zelar pelos princípios que norteiam nosso sistema judicial e democrático.
Sabemos que não foi uma jornada fácil, mas é uma consequência da dedicação de profissionais que tornaram possível a construção de um sistema jurídico robusto. Evidente que ainda é necessário avançar bastante, principalmente em melhorias estruturais no interior do estado, mas, neste período, enalteço as melhorias em produtividade do Tribunal.
Neste ensejo, deposito esta mensagem na cápsula do tempo, expressando a esperança de que, daqui a 50 anos, aqueles que ocupam o magistério, possam olhar para o passado com gratidão e para o futuro com o comprometimento renovado.
Que a Criminalização de Violação das Prerrogativas da Advocacia, de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (n° 13.869/19), não seja mais necessária ser celebrada como uma vitória pela advocacia, mas que seja uma real garantia de direito à classe dos advogados e à nossa democracia, garantindo equilíbrio de forças entre acusação, julgadores e defesa.
Em um Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei. É necessário esclarecer que não se trata de privilégios, mas de condições necessárias para que a advocacia possa exercer suas atribuições em prol da coletividade, tendo como única preocupação a salvaguarda do direito.
Hoje, comemoramos o passado, mas é com olhos voltados para o futuro que depositamos esta mensagem. Que daqui a 50 anos, as palavras aqui escritas possam ecoar como um testemunho da resiliência e do compromisso de todos que se dedicam para a história deste Tribunal.
Como bem dizia o jurista e advogado Sobral Pinto, “nós queremos que se restaure no Brasil o preceito do artigo primeiro, parágrafo primeiro da Constituição Federal: ‘Todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido’. Assim, o cidadão brasileiro pode ter a certeza de grandes lutas pela garantia de um Estado verdadeiramente democrático de direito.
Sigamos na atuação conjunta, OAB e TJCE, em prol do direito à Justiça para a advocacia e sociedade.
Erinaldo Dantas
Presidente da OAB-CE
Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE
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