Durante a 1ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB Ceará, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024, no Plenário da seccional, o advogado Benedito de Paula Bizerril (OAB-CE 2.040) foi indicado, por unanimidade, para ser homenageado com a outorga da Medalha Advogado José Martins Rodrigues do ano 2024.

A referida comenda foi criada em 2016 e só pode ser outorgada a apenas um (a) advogado(a) em cada ano de gestão. Exige que o (a) outorgado (a) tenha a partir de 40 anos de exercício profissional, não tenha sofrido nenhuma sanção de processo ético-disciplinar na OAB, ter trabalhos prestados e reconhecidos em prol da sociedade civil e da advocacia.

Na introdução à matéria, o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, apresentou os critérios para a concessão da medalha e destacou a vida e a carreira do homenageado. “O honroso advogado Benedito de Paula foi conselheiro da OAB-CE por mais de um mandato e foi fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE). Benedito recebeu sua carteira da Ordem quando estava preso durante o regime militar; na época, o presidente mais longevo da OAB-CE, presidindo a seccional em 5 mandatos, Carlos Roberto Martins Rodrigues, foi dentro da prisão entregar sua carteira e ele prestou compromisso dentro da prisão; esse ato salvou a vida do Benedito”, destacou.

A proponente do processo nº 0001/2024 foi a Conselheira Estadual e Diretora Adjunta Institucional da OAB-CE, Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais, que argumentou, em sua exposição, sobre a importância desta medalha e do trabalho incansável realizado pelo advogado Benedito de Paula Bizerril durante sua carreira.

“Essa medalha realmente é uma medalha exclusiva. E a trajetória de vida do Dr. Benedito de Paula Bizerril foi pautada por ser continuamente correto, como pessoa, lutador das causas sociais, das lutas que realmente valem a pena serem lutadas, ou seja, pelo bem comum, pela justiça social, a democracia e o bem-estar das pessoas em sociedade. Em nome dessas grandiosas causas, Benedito submeteu a sua integridade física. Ele recebeu a carteira da Ordem na prisão, ele foi preso mais uma vez, foi brutalmente torturado e resistiu a tudo isso. Então, por toda sua trajetória como cidadão, como advogado, como representante, eu acho que ele reúne todas as condições morais, éticas e profissionais para receber essa medalha e isso muito nos honrará, porque a gente está valorizando essa medalha que é tão importante, indicando uma pessoa que realmente reúne todo esse predicado”, relatou.

Posta em discussão, a matéria foi debatida pelos conselheiros, que deliberaram, por aclamação, pela concessão da homenagem ao advogado, como forma de reconhecer seus serviços prestados durante os anos de atuação na advocacia.

Ainda durante a sessão, os conselheiros sugeriram e aprovaram um voto de louvor em favor do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pela sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) na garantia do sigilo da advocacia, de que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados e investigados em operações da Polícia Federal e por manter a OAB sempre vigilante na defesa das prerrogativas da classe.