A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na última quarta-feira (27/03), a 2ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno. Na Ordem do dia, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, conduziu o processo nº 02633/2024, cujo requerente foi o presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE, Ricardo Madeiro, com relatoria da conselheira Angélica Mota, solicitando alteração de nomenclatura da Comissão de Saúde para “Comissão de Saúde e Direito Médico”.
Convidada a relatar o requerimento, a conselheira Angélica Mota explicou que esta é uma propositura realizada pelo doutor Ricardo Madeiro, que ocorre “no sentido de alterar a nomenclatura da Comissão de Direito de Saúde para ‘Comissão de Saúde e Direito Médico’. Informo aos colegas que essa modificação e essa tendência já é uma tônica presente em várias subseccionais, inclusive, também, em várias seccionais da Ordem dos Advogados, como Paraíba, Pernambuco, Distrito Federal, entre outras”, argumentou.
Em seguida, a conselheira apresentou seu voto perante o processo, considerando que se trata de uma proposta bastante viável, porque “modificando essa nomenclatura, se torna mais fácil, até para a sociedade em geral, verificar e entender qual é o âmbito de atuação dessa Comissão. É uma evolução natural, também, das demandas enfrentadas, porque já existia anteriormente uma subcomissão de Direito Médico. Assim, acredito que essa nomenclatura proposta, em sentido de inserir a parte do Direito Médico, é uma proposta adequada, pois é algo que torna realmente mais clara a atuação da comissão; por isso, eu voto no sentido de que essa mudança é completamente procedente”, finalizou.
Os conselheiros e conselheiras decidiram, de forma unânime, pela aprovação da inclusão do termo “Direito Médico” à Comissão de Saúde da OAB Ceará, nomeando-a definitivamente como Comissão de Saúde e Direito Médico.