A OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Tributário realiza entre os dias 13/05 a 30/05 o Plantão Gratuito do Imposto de Renda de 2024.

A ação tem o propósito de esclarecer dúvidas inerentes à declaração de imposto de renda. A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, ocorre entre 15 de março a 31 de maio (o prazo final para entrega).

O presidente da Comissão da OAB-CE, Hamilton Sobreira, pontua que a ação é importante para reforçar o compromisso da OAB com a sociedade. “Por meio do nosso grupo de trabalho, conseguimos prestar esclarecimentos à população, cumprindo a função institucional e auxiliando no esclarecimento de dúvidas”, disse.

Os questionamentos deverão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce) e para o e-mail: [email protected]. Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2024.
Além disso, a Comissão irá postar conteúdos no por meio do perfil @cdtrib_oabce com vídeos e informativos.

O principal destaque deste ano é a atualização da lista de obrigatoriedades, que têm novos limites de valores e também novas regras.

Entre as mudanças, o limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559 para R$ 30.639 no ano. Ainda, o limite de isenção da posse de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Calendário da restituição

A restituição do imposto será paga de maio a setembro, conforme o seguinte calendário:

1º lote: 31 de maio
2º lote: 28 junho
3º lote: 31 julho
4º lote: 30 agosto
5º lote: 30 setembro

A prioridade no pagamento segue a ordem:

Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos
Contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério
Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix
Demais contribuintes.

Caso os contribuintes fiquem empatados, o critério utilizado será a data de entrega das declarações.