Com o intuito de promover a capacitação da advocacia com relação ao trabalho realizado no âmbito extrajudicial, a Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB Ceará realizou, na última quarta-feira (08/05), uma reunião ordinária com participação de membros da Comissão e representantes da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG). Na ocasião, foi realizada a palestra “Aspectos importantes do Provimento 04/2023 da CGJ/CE”, conduzida pela membro da CDNR e advogada extrajudicial Keli Koehler.

Durante sua exposição, a palestrante, que também é especialista em Direito Imobiliário e possui longa experiência como substituta em cartório, explicou sobre as principais cláusulas do Provimento 04/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará. “É importante que se saiba que o provimento 04 instituído recentemente, no ano passado, em 2023, vem para orientar; ele não vem para criar ou instituir normas. Antes dele, tinha oficiais que se negavam a realizar procedimentos notariais, porque não estava regulamentado no provimento, mas agora já podemos contar com esse importante instrumento a favor da advocacia notarial”, relatou.

O presidente da CDNR da OAB-CE, Sávio Sá, considera que a reunião foi importante porque acredita que “o advogado capacitado sempre vai trazer uma melhor prestação de serviço ao seu cliente e também facilitar para que os notários e registradores possam realizar os atos sem maiores problemas, porque é justamente essa a nossa intenção como Comissão de Direito Notarial Registral: extrajudicializar o máximo que pudermos para tirar do judiciário, que está sempre muito abarrotado, e trazer para uma resolução mais rápida dentro dos cartórios. Nossas reuniões ordinárias também são importantes na medida em que há a participação de representantes de cartórios, de associações de notários e registradores do Ceará para possibilitar o diálogo, facilitando a resolução das demandas”, comentou.

Ao final do encontro, o advogado Diego Carneiro de Araújo Carvalho foi empossado como novo membro, passando a integrar, como membro efetivo, a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB Ceará.

Compuseram a mesa os representantes da CDNR da OAB-CE: o presidente, Sávio Sá; a vice-presidente, Candice Benevides; a secretária-geral adjunta, Ana Larissa Tomás; e a palestrante e membro efetiva da Comissão, Keli Koehler.