Nesta sexta-feira, 10 de maio, a OAB-CE foi palco do I Encontro Cearense de Direito Penal Processo e Execução Penal promovido pela Comissão de Direito Penitenciário e pela Comissão de Estudos em Direito Penal. O evento teve como propósito central a promoção da atualização profissional e o fomento ao debate de ideias no campo jurídico e contou com uma participação expressiva de cerca de 400 inscritos. A programação proporcionou uma jornada intensa de conhecimento e reflexão sobre diversos aspectos do Direito Penal contemporâneo.

O primeiro painel teve como ponto alto a análise detalhada do Tribunal do Júri, conduzida pela presidente da Comissão do Tribunal do Júri, doutora Jéssica Rodrigues, juntamente o advogado criminalista, professor universitário e escritor, Armando Costa e o Procurador do TJDFCE e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, David Isidoro. Foram discutidos casos emblemáticos do Ceará, além da postura dos profissionais e da participação da advocacia criminal nos julgamentos com palestra proferida pelo presidente da CAACE, Waldir Xavier.

Outro tema de destaque foi a execução penal, explorada em um painel dedicado à reinserção social no âmbito do sistema penitenciário onde juízes e representantes da SAP compartilharam suas visões e propostas para lidar com desafios como a superlotação nas unidades penitenciárias.

Além disso, o encontro trouxe à tona o debate sobre o acordo de não persecução penal, uma ferramenta importante no contexto do pacote anti crime, que visa evitar o encarceramento em casos de crimes sem violência grave ou ameaça, com pena mínima não superior a quatro anos.

Durante a programação foi realizada a posse de novos membros das Comissões de Direito Penal e Direito Penitenciário da OAB-CE, seguida no período da tarde de palestras sobre habeas corpus e segurança pública, além do lançamento de três livros que contribuem para o aprofundamento destas temáticas.

A OAB-CE, juntamente com a Escola Superior da Advocacia, demonstrou mais uma vez seu compromisso em promover a capacitação e o desenvolvimento dos advogados, consolidando-se como um espaço fundamental para o debate e a construção de conhecimento no campo do Direito Penal. “A riqueza e a profundidade das discussões realizadas durante o evento refletem o compromisso da Ordem com a excelência acadêmica e o aprimoramento profissional de seus membros. A diversidade de assuntos abordados e a qualidade dos palestrantes, incluindo renomados profissionais locais e nacionais, evidenciaram a relevância do evento para a comunidade jurídica cearense”, comemorou a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.

Compuseram a mesa de abertura a vice-presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o Conselheiro Federal e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; o presidente da CAACE, Waldir Xavier; o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Marcio Vitor Albuquerque; o presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da OAB-CE, Matheus Andrade Braga; o secretário-geral da OAB-CE, David Sombra; o presidente da OAB-CE Subsecção Vale do Salgado; Kleber Colares e o secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Rafael Ponte.