A OAB-CE, por iniciativa da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD), promoveu a 1ª edição do “Seminário sobre a LGPD e o Sistema de Transportes”, no dia 24 de maio, no auditório da Federação dos Transportes (Fetrans), em Fortaleza.
O evento, com inscrições gratuitas pela plataforma da ESA-CE (Escola Superior de Advocacia do Ceará), contou com a palestra magna de abertura pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, representando o Governo Federal.
Gonçalves ainda discorreu em sua palestra sobre a importância do evento e da discussão sobre a LGPD e a relevância da tecnologia nos demais setores. “Países que têm leis de proteção de dados mais antigas hoje enfrentam a necessidade de atualizá-las às novas tecnologias. No Brasil, como esse assunto é mais recente, estamos mais alinhados com a modernidade, mas, mesmo assim, acompanhamos a evolução da tecnologia para ajustarmos a normatização. Por isso, é importante um diálogo contínuo com os diversos setores, e um evento como este é um fórum importante para isso”, pontuou o presidente da ANPD. 
A programação também ofertou duas mesas redondas, mediadas pela secretária-geral da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados da OAB-CE, assessora jurídica e encarregada de dados do Sindiônibus, Odaléa Sombra Holube. A primeira, abordou o tema “Legítimo Interesse e Consentimento” e os debatedores são o chefe de Segurança da Informação e Privacidade no Sest Senat e encarregado de dados do Sistema Transporte, João Frederico Chagas Maranhão; a advogada e secretária-executiva da Comissão sobre LGPD da OAB/CE, Hiellen Lima de Oliveira; e o advogado membro de Comissão de Proteção de Dados da OAB/CE, Reginaldo Hissa.
Já a segunda mesa o tema foi “Tratamento e Segurança”, que trouxe como debatedores a advogada, membro da Comissão de LGPD da OAB/CE e encarregada de Dados da Cooperativa dos Urologistas do Estado do Ceará, Ana Paula Filgueira; o advogado, consultor jurídico e líder de Compliance e Proteção de Dados na Consultoria PWR Gestão, Bruno de Oliveira Henrique; e a advogada e membro da Comissão de LGPD da OAB/CE, Thaís Gonçalves Marinho.
Além das discussões sobre a LGPD, o evento proporcionou uma oportunidade única para networking, troca de experiências e “insights” sobre as melhores práticas em conformidade com a legislação sendo direcionado às organizações e ao público interessado no setor de transporte dos diversos modais.
Contando com a presença no evento de Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; João Rafael Furtado, presidente da CLGPD/OABCE; Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE; Tiago Asfor, presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Secção do Ceará (Cesa/CE); Leonardo Barreto, diretor geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (AESP) dentre outros advogados, pesquisadores e público em geral.
Apoiaram a realização do seminário: o Governo Federal, o Ministério Público do Ceará, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Fetrans, o Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat), além do escritório de advocacia Furtado Pragmácio.