Na manhã da última segunda-feira (13/05), no Fórum Clóvis Beviláqua, a OAB Ceará se reuniu com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para discutir a respeito de um acordo de cooperação interinstitucional, que trata sobre a inexigibilidade de termo de curatela para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria por invalidez à pessoa com deficiência, bem como o estímulo à prática de tomada de decisão apoiada com o próprio Tribunal.

“Essa é uma importante articulação interinstitucional, já que a temática passa por assuntos tratados por várias de nossas Comissões, e que saímos com alguns encaminhamentos de discussões internas sobre essa pauta. Iremos articular essas Comissões para que a gente possa conversar e dialogar ainda essa semana, para preparar alguns posicionamentos da OAB nessa articulação interinstitucional”, explicou Raphael Castelo Branco, coordenador geral-adjunto de Comissões Temáticas da OAB Ceará e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). 

Patrícia Viana, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, comentou sobre como a Ordem irá atuar. “É um momento de extrema importância para a sociedade, a cooperação de diversas instituições em prol de um objetivo que tem como base a proteção às pessoas vulneráveis. Ficamos honrados em fazer parte da construção desse trabalho e faremos um estudo de caso entre diversas Comissões da OAB, para podermos contribuir com excelência no termo de cooperação institucional”, disse. 

Além da Ordem, estiveram também presentes o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Núcleo de Cooperação Judiciária da Justiça Federal Seção Judiciária do Ceará (NCJJF5ª).