Com o objetivo de promover avanços na prestação de serviços previdenciários e assistenciais, a OAB Ceará assinou, no dia 16/05, o Termo de Cooperação com a Secretária Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS ) para a implantação e regulação do Posto de Atendimento do Cadastro Único na sede da Ordem cearense.

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, explica que a cooperação irá promover a otimização da qualidade de atendimento dos serviços públicos prestados à comunidade e para a advocacia. “A Ordem irá coordenar, planejar, acompanhar e avaliar as atividades necessárias à implantação, funcionamento e manutenção da Unidade de Atendimento. Essa parceria chega para somas formas com a advocacia previdenciária”, afirmou.

O advogado e assessor Especial da Presidência da OAB-CE, Thiago Albuquerque, destaca que a assinatura do termo é uma conquista. “Desde que procuramos a Secretária Municipal dos Direitos Humanos encontramos os caminhos de portas abertas. O Convenio foi intermediado pelo vereador de Fortaleza (PDT), Iraguassú Filho, e contou com todo o apoio do Secretário de Direitos Humanos, Francisco José Pontes Ibiapina. Estamos felizes pois é uma parceria que irá beneficiar a advocacia e sociedade”, comentou.

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação: o presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Francisco José Pontes Ibiapina, o vereador de Fortaleza (PDT), Iraguassú Filho, a gerente da Célula de Benefícios da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Adriana Célia Pereira, e o assessor Especial da Presidência da OAB-CE, Thiago Albuquerque.

Sobre o Cadastro único

É um instrumento de informações para identificar as condições sociais e econômicas de famílias com baixa renda no país. É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), devendo ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

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