A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), por meio das comissões de Estudos em Direito Penal e de Direito Penitenciário, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), realizaram, na quinta-feira (16/05), a roda de conversa com a temática “Investigação Criminal Defensiva e seus aspectos práticos”. O encontro foi aberto à sociedade e contou com a presença de profissionais da área, debatendo questões importantes sobre o assunto.
A roda de conversa teve a palestra do advogado criminalista e doutorando em Ciências Criminais pela PUC/RS, Gabriel Bulhões. “A investigação defensiva é um tema que não é novidade, é um tema que se avoluma cada vez mais, e a importância dela passa a ser cada vez mais reconhecida. E a urgência da maturação institucional desse debate é uma pauta do dia. Eu espero que esse momento seja um pontapé, pois temos uma necessidade premente de que a instituição tenha a Comissão Estadual De Investigação Defensiva. Me coloco à disposição para o que for necessário”, disse.
O que é investigação defensiva criminal?
A investigação defensiva criminal é uma espécie de investigação privada, que os advogados e defensores utilizam, para reunir informações e provas favoráveis à defesa dos seus clientes em processos criminais.
Segundo o art. 1º, do Provimento 188/2018, “a investigação defensiva é o complexo de atividades de natureza investigatória desenvolvido pelo advogado, com ou sem assistência de consultor técnico ou outros profissionais legalmente habilitados, em qualquer fase da persecução penal, procedimento ou grau de jurisdição, visando à obtenção de elementos de prova destinados à constituição de acervo probatório lícito, para a tutela de direitos de seu constituinte.”