OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 05/07/2024

 

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Diário do Nordeste 

Número de cervejarias cresce no Ceará, mas setor teme impactos do ‘imposto do pecado’; entenda

Hamilton Sobreira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, explica que a adoção desse método de tributação pelo Brasil ocorre após uma pressão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/numero-de-cervejarias-cresce-no-ceara-mas-setor-teme-impactos-do-imposto-do-pecado-entenda-1.3531172 

 

Lei pode proibir distinção para marcar consultas particulares e com plano de saúde? Entenda – Germano Ribeiro

Portal Maracanaú

Os termos legais definidos pela Constituição de 1988. Isso porque se trata da mudança de um tema que não tem previsão constitucional para ser regulada pelo estado, e sim pela União. De acordo com Leonardo Aprigio, advogado-membro da Comissão de Saúde e Direito Médico da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), não compete aos estados alterar legislações sobre planos de saúde e atendimentos particulares.

https://portalmaracanau.com.br/lei-pode-proibir-distincao-para-marcar-consultas-particulares-e-com-plano-de-saude-entenda-germano-ribeiro/ 

 

TV

Jornal da Tv Ceará

Como o FGTS vai render após a correção? 

Entrevista com o Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rafael Sales

https://www.youtube.com/live/EMuJvA9e298?si=EdjRrcj5pIUmdDgu