OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 18/07/2024
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Jornal O Povo
Crianças e Adolescentes: entre a lei e a realidade
Dos Direitos da Criança e do Adolescente OAB-CE Em 2024, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos, entre avanços e retrocessos legais, além do abismo existente entre a lei e a realidade. Sem dúvida, o ECA é o instrumento legal mais atacado da história democrática brasileira: redução da maioridade penal e toque de recolher são temas constantemente pautados no Congresso Nacional, denotando o eterno retorno à cultura menorista.
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Stella Pacheco: Crianças e Adolescentes, o abismo entre a lei e a realidade
Presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE. Em 2024, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos, entre avanços e retrocessos legais, além do abismo existente entre a lei e a realidade. Sem dúvida, o ECA é o instrumento legal mais atacado da história democrática brasileira: redução da maioridade penal e toque de recolher são temas constantemente pautados no Congresso Nacional, denotando o eterno retorno à cultura menorista.
Gazeta de Notícias
MP do Ceará promoverá audiência pública para debater os principais desafios dos pacientes com TEA na rede pública de saúde
Estão convidados a participar da audiência promotores de Justiça atuantes nas Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e de Defesa da Saúde Pública, da capital e do interior, e dos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) e da Cidadania (Caocidadania); além de representantes das Secretarias de Saúde de Fortaleza (SMS) e do Estado (Sesa); das Secretarias de Educação de Fortaleza (SME) e do Estado (Seduc); da Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE); das comissões dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com TEA da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE); bem como demais interessados na temática.