No próximo dia 05 de julho (sexta-feira), às 9h, o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor Meyer Albuquerque, será empossado como vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. A cerimônia será realizada na sede da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. Na mesma ocasião, o defensor público, Jorge Bheron Rocha também tomará posse como o novo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.
Márcio Vitor, que recentemente defendeu sua tese de doutorado na Universidade de Coimbra, tendo como tema “A prisão preventiva e a presunção de inocência”, explica que a atuação da Ordem Cearense junto ao Conselho Penitenciário abrange tanto a avaliação da infraestrutura física das unidades quanto a verificação das condições dos detentos, sempre com foco na questão dos direitos humanos. “Entrevistamos detentos, ouvimos a administração penitenciária e analisamos a infraestrutura penal. No entanto, sentimos a carência de estrutura adequada. O Estado não oferece o suporte necessário, e queremos um aumento da infraestrutura do Conselho, mais funcionários e melhores condições para realizar nosso trabalho, conforme previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). A OAB-CE se soma a esse esforço, reforçando nosso compromisso com a justiça e os direitos humanos”, salienta.
O Conselho Penitenciário é composto por representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública do Estado e da União, do sindicato dos policiais penais, da Secretaria de Administração Penitenciária, da Pastoral Carcerária, do Conselho da Comunidade, além de professores de ciências jurídicas e representantes da área médica. Sua missão é contribuir para a melhoria do sistema penitenciário, identificando e revelando falhas, e tomando as medidas cabíveis. A posse dos novos membros do Conselho Penitenciário marca um importante passo na busca por melhorias e eficiência no sistema penitenciário do Estado do Ceará.
Sobre Márcio Vitor Meyer Albuquerque
Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1998), Especialização em Direito Penal (2000) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2007). É doutor pela Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Criminais.
Atua como advogado na Albuquerque Advocacia e Consultoria S/A e é professor assistente de Direito Penal e Processo Penal na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). É também membro da Comissão Nacional de Prerrogativas do Conselho Federal da OAB e do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (COPEN). Márcio Vitor tem vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos temas de direito penal, cível, família e processo penal.