OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 24/09/2024
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Jornal Diário do Nordeste
Na mira da Justiça
por órgão colegiado, ou seja, por uma corte de segunda instância. Então, nesse caso, enquanto perdurar o processo, enquanto não atingir essas duas condições, a pessoa continua apta a ser candidata” Fernandes Neto Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE de outubro, os concorrentes só podem ser detidos em flagrante delito.
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Estelionato e pensão: candidatos de cidades do Ceará concorrem com mandados de prisão em aberto
No entanto, explica o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, isso não os impossibilita de participar da disputa, já que a legislação só impede os concorrentes que têm uma decisão criminal definitiva ou julgada por um colegiado de juízes. “A nossa Constituição define que a pessoa só pode ser considerada culpada com o trânsito em julgado da sentença e que a inelegibilidade só alcança qualquer cidadão, no aspecto criminal, quando há um julgamento ou transitado em julgado ou pelo menos por órgão colegiado, ou seja, por uma corte de segunda instância.
Rádio Na Morada dos Montes
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
https://radionamoradadosmontes.com.br/news-unifor-lanca-projeto-60-viver-com-dignidade
G1.Globo
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Jornal Floripa
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
https://jornalfloripa.com.br/geral/noticia/712520
Agência de Notícias – Jornal de Floripa
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
https://agencia1.jornalfloripa.com.br/agencia1/246914
Ararifm
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
https://www.ararifm.com.br/news-unifor-lanca-projeto-60-viver-com-dignidade
BPA Channel
Unifor lança Projeto 60+ Viver com Dignidade
A proposta envolve uma ampla colaboração entre a Unifor e o Governo do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
https://bpachannel.com/2024/09/unifor-lanca-projeto-60-viver-com-dignidade/
Blogs
Blog Edison Silva
TSE exclui advogada cearense de lista tríplice para escolha de integrante do TRE-CE
Tem ainda a atuação de um procurador regional eleitoral. ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 294/2024 RELAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) INSCRITOS (AS) À RECOMPOSIÇÃO DE UMA (1) VAGA DE LISTA TRÍPLICE, REFERENTE À VAGA DE MEMBRO TITULAR, CLASSE JURISTA, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE: BRUNO LUÍS MAGALHÃES ELLERY- OAB/CE Nº 24.636 CLARA RACHEL FEITOSA PETROLA – OAB/CE 15.946/CE EDILSON MONTEIRO DE ALBUQUERQUE NETO – OAB/CE 21.589 JOYCEANE BEZERRA DE MENEZES – OAB/CE Nº 9442 LEON SIMÕES DE MELLO – OAB/CE Nº 29.493 LUIS AUGUSTO CORREIA LIMA DE OLIVEIRA – OAB/CE Nº 22.441 RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO – OAB/RN Nº 12.728 E OAB/CE Nº 33987.