A Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), atuou no último domingo, 6 de outubro, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no pleito para as eleições municipais de 2024. A atuação se fez com o objetivo de assegurar a integridade do processo e o resguardo das prerrogativas dos advogados e advogadas envolvidos nas campanhas eleitorais.
Durante a atuação, a comissão colaborou diretamente com a Justiça Eleitoral, destacando-se no trabalho preventivo e de orientação, realizado anteriormente e durante o dia das eleições. Representada pelo seu presidente, Fernandes Neto, e sua vice-presidente, Clara Petrola, a CDE atuou no processo de auditoria das urnas eleitorais, em Fortaleza, junto ao TRE e junto às zonas eleitorais, acompanhando cada passo e todos os atos de auditoria das urnas e da integridade do processo eletrônico.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Fernandes Neto, destacou as principais iniciativas que a comissão promoveu para uma ampla capacitação dos profissionais da advocacia que atuam diretamente com questões eleitorais. “Realizamos uma formação em 17 subseccionais no interior do estado, além de eventos em Fortaleza, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). O foco foi preparar os advogados para atuarem nas campanhas e, principalmente, no dia das eleições”, declarou.
Esses eventos tiveram como objetivo orientar não apenas os advogados, mas também os próprios candidatos, sobre como atuar de maneira adequada junto à Justiça Eleitoral durante o pleito. As prerrogativas da advocacia também foram amplamente discutidas, reforçando a importância da defesa dos direitos dos profissionais que desempenham papel essencial na garantia de um processo eleitoral justo e transparente.
A OAB-CE, por meio de iniciativa de seu presidente, Erinaldo Dantas, também obteve junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a aprovação de um procedimento que assegura prioridade de votação aos candidatos e advogados que estavam em plena atividade nas campanhas eleitorais, facilitando assim o trabalho desses profissionais no dia do pleito.
A OAB Ceará ainda disponibilizou uma equipe de atuação em todo o estado para atuar em plantão nas eleições municipais, a favor da defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas, garantindo o recebimento de denúncias e defesa da advocacia cearense.