Cidadania: comissões da OAB-CE participam de ação social prestando orientação jurídica à pessoas em situação de rua 

A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), por meio das Comissões Temáticas de Direito do Trabalho (CDT), Direito Previdenciário (CDPrev) e Direito Sindical (CDS), participaram na última terça-feira, 18, da ação social de Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, denominada (PopRuaJud). O mutirão visa promover o acesso à cidadania, levando serviços de saúde, assistência social, expedição de documentos e orientações jurídicas e profissionais às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social.

O apoio da OAB-CE foi requerido em convite pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT-7), Antônio Parente. A presidente da CDPrev, Simone Lima, explica que a ação social foi proposta para a OAB “apoiar no oferecimento de serviços à população alvo, em conjunto com outros órgãos que têm ligação com serviços para a sociedade, como TRE, para tirar a documentação da população, e a defensoria pública. Além das consultas com profissionais da saúde, tanto para a pessoa, como também para os animais, por meio do móvel veterinário do Estado”, elucidou. 

O presidente da C DS, Paulo Henrique, comentou sobre a atuação das comissões dentro do PopRuaJud. “A OAB Ceará, convidada pela coordenação do movimento, se engaja, através das diversas comissões temáticas, no movimento permanente que propõe serviços diversos à população em situação de rua, prestando orientação jurídica”, destaca.

Paulo complementou que o objetivo da Ordem para outras edições é expandir os serviços prestados no evento com a inclusão de outras áreas do direito. “Nas próximas edições, a intenção é levar também as áreas de direito criminal e penitenciário para expandir os serviços ofertados à população”, revelou.

Estavam presentes também no evento pela OAB-CE os membros da CDPrev, Vinícius Vasconcelos, Fábia Freitas e Márcia Santana, além dos membros da CDT, Rosinê Magalhães, Dyego Gomes e Elisângela Araújo.

Para além da OAB-CE, participaram do mutirão social o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE); o Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região (TRT-7); a Defensoria Pública do Estado do Ceará; o Ministério Público do Ceará (MPCE); Defensoria Pública União (DPU); Ministério Público do Trabalho (MPT); Tribunal de Justiça Ceará (TJCE);