Por meio da Portaria n° 22/2025, assinada pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, no dia 8 de janeiro, o advogado Márcio Vitor Meyer de Albuquerque foi nomeado presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem cearense.
Para Christiane, a área em questão exige sensibilidade, mas também compromisso com a aplicação efetiva da lei. “A Comissão de Direito Penitenciário é um elo entre o sistema de justiça e a sociedade, atuando como uma ponte para garantir que as decisões judiciais e a legislação aplicada sejam condizentes com os direitos humanos e com as necessidades reais da população carcerária”, enfatizou a presidente.
Márcio Vitor explica que o papel da Comissão é zelar pela aplicação da Lei de Execução Penal, sendo uma das principais funções inspecionar o sistema penitenciário para que ele funcione de forma adequada. “Queremos que sejam assegurados os direitos e os deveres do preso. Além disso, existe ainda o papel acadêmico da Comissão, que realiza seminários sobre Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e debates sobre o tema”, detalhou o novo presidente.
Na ocasião, também estiveram presentes o vice-presidente e coordenador das Comissões Temáticas da OAB-CE, David Peixoto, o secretário-geral, Thiago Morais, o secretário-geral adjunto e corregedor, Francivaldo “Vavá” Lemos, e o coordenador adjunto das Comissões Temáticas, Raphael Castelo Branco.
Conheça mais sobre Márcio Vitor de Albuquerque
Advogado. Diretor adjunto de Prerrogativas e conselheiro seccional da OAB-CE (2022-2024 e 2025-2027). Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, coordenador geral da Escola de Prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE (2022-2024). Professor universitário. Vice-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Doutor em Ciências Jurídico-Criminais (Universidade de Coimbra). Atualmente preside a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE com mandato até 31/12/2025.