A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram, nesta sexta-feira, 21, uma reunião na sede da seccional cearense para debater a garantia de prioridade no julgamento de processos judiciais envolvendo pessoas idosas. O encontro reuniu representantes de ambas as instituições para alinhar estratégias e reforçar a necessidade de celeridade nesses casos.
O representante da advocacia no Comitê Nacional sobre a Pessoa Idosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Raphael Castelo Branco, ressaltou o papel da advocacia na defesa desses direitos. “A OAB-CE tem um compromisso inegociável com a defesa dos direitos das pessoas idosas, e essa parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará é um passo fundamental para garantir que essas prerrogativas sejam efetivamente respeitadas. Trabalhamos para que essa garantia seja mais do que um princípio legal, mas uma realidade concreta no dia a dia do Judiciário. Vamos seguir atuando para que essas medidas sejam implementadas com celeridade, assegurando o respeito e a dignidade dessa classe”, frisou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB-CE, Patrícia Viana, também reforçou a relevância dessa articulação institucional. “A parceria entre a OAB-CE e o TJCE desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das pessoas idosas. Essa colaboração estratégica se mostra crucial em diversas ações que visam proteger e promover a dignidade e o bem-estar da população com idade mais avançada”, relatou.
A desembargadora Lira Ramos destacou a importância da parceria entre o TJCE e a OAB-CE na construção de medidas que garantam um atendimento mais célere e eficiente às demandas desse público. “Por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do TJCE, da qual estou à frente, mantemos uma parceria com a OAB-CE e, nesta reunião, traçamos metas para aprimorar o atendimento ao jurisdicionado e à sociedade em geral. Um dos pontos centrais discutidos foi a necessidade de priorização no julgamento de processos que envolvem pessoas idosas, garantindo celeridade para aqueles com mais de 60 anos e, especialmente, para os que estão acima de 80 anos, que possuem prioridade absoluta. As instituições levarão essa pauta ao presidente do Tribunal e à Corregedoria, buscando implementar práticas que efetivem os direitos deste público, conforme previsto no artigo 71 do Estatuto do Idoso, assegurando a tramitação mais ágil desses processos”, enfatizou.
A reunião também contou com a participação da desembargadora Cleide Alves Aguiar; dos juízes Jorge Di Ciero e Jorge Cruz; e da integrante da CDPI, Adriana Alves.