Amanhã, dia 20 de março, às 9h30, o diretor adjunto de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor Albuquerque, lançará seu livro “Aplicação das Medidas de Coação Frente ao Princípio da Presunção de Inocência”. O evento acontecerá no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor) e será aberto ao público.

Sobre a relevância do tema, o diretor da OAB-CE destaque o objetivo do livro é contribuir para um debate jurídico que priorize o direito à liberdade e a proporcionalidade das decisões judiciais. “O livro busca fomentar a reflexão sobre a aplicação das medidas cautelares e a necessidade de equilibrar a preservação da ordem pública com o respeito à presunção de inocência. É fundamental que o sistema de justiça adote critérios mais rigorosos para a prisão preventiva, garantindo que ela seja utilizada apenas em situações realmente indispensáveis. Espero que esta obra contribua para um debate qualificado sobre o tema e para a construção de um sistema mais justo e equilibrado.”

Márcio Vitor Albuquerque é doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra e tem ampla atuação no direito penal e penitenciário. Atualmente, além de diretor adjunto de prerrogativas da OAB-CE, ele é membro da Comissão Nacional de Prerrogativas da OAB, coordenador-geral da Escola de Prerrogativas, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Ceará e presidente da Comissão da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.

O livro, que conta com prefácio elaborado pela professora e coordenadora do curso de Direito da Unifor, Juliana Mamede, o autor chama atenção para os excessos cometidos na aplicação da prisão preventiva, especialmente na América Latina, com destaque para o Brasil. Ele analisa o impacto do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, ressaltando a superlotação e as condições precárias das prisões no país.

Serviço

Lançamento do livro “Aplicação das Medidas de Coação Frente ao Princípio da Presunção de Inocência”

📅 Data: 20/03/2025
⏰ Horário: 9h30
📍 Local: Auditório da Biblioteca Unifor – Av. Washington Soares, 1321, Edson Queiroz, Fortaleza-CE.
O evento é gratuito e aberto ao público.