A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) sediou, no dia 14 de março, a reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário (FIP), contando com a participação das comissões de Direito Previdenciário (CDPrev) e de Direito de Assistência Social (CDAS) da OAB-CE. O FIP tem como objetivo fomentar a integração e a cooperação entre diversos órgãos, como o Poder Judiciário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Defensoria Pública e o Ministério Público, visando ao aperfeiçoamento dos procedimentos previdenciários e à celeridade na resolução de processos.
Um dos principais temas debatidos foi a uniformização da documentação necessária para a propositura de ações previdenciárias. Essa demanda foi levada pela Comissão de Assistência Social da OAB-CE à Justiça Federal, que, por meio do Centro de Inteligência da Justiça Federal, realizou um levantamento e estabeleceu um padrão de documentos exigidos para esse tipo de processo. Antes da padronização, cada juizado exigia documentação diferente, o que dificultava a atuação dos advogados e prejudicava os jurisdicionados. Com a recomendação elaborada, agora há um consenso entre os magistrados, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica para a advocacia e os beneficiários.
Além disso, foi apresentada uma nota técnica (Nota Técnica nº 1/2025) para orientar a uniformização das nomenclaturas utilizadas pelos advogados ao ingressar com processos previdenciários. A falta de padronização na classificação dos benefícios era um dos fatores que impactavam a tramitação dos processos, e a iniciativa busca tornar essa informação mais acessível, permitindo que os advogados adequem sua atuação de forma mais eficiente.
O presidente da CDAS da OAB-CE, George Ponte, destacou a importância da padronização documental para a celeridade dos processos. “A uniformização dos documentos que são utilizados para instruir as ações gera eficiência para as partes processuais, contribui para o bom transcurso do processo e diminui o tempo de tramitação dos benefícios”, afirmou.
A presidente da CDPrev da OAB-CE, Simone Lima, enfatizou que a padronização dos documentos exigidos nos processos previdenciários representa um avanço significativo para a advocacia e para os segurados. “A unificação dos requisitos documentais garante mais previsibilidade e segurança para os advogados e para aqueles que buscam seus direitos. Com essa medida, evitamos indeferimentos por mera ausência de documentos e asseguramos uma tramitação mais célere e eficiente”, ressaltou.
Também estiveram presentes a representante da CDPrev da OAB-CE, Lívia Bandeira; o representante da CDAS da OAB-CE, Antônio Flávio da C. Oliveira; o juiz Federal do Estado do Ceará (Itapipoca), André Luiz C. Silveira; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal no Ceará, Thiago Mesquita Telles de Carvalho; a presidente da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (AAPREC), Cristiane Ximenes Pimentel; a representante da Perícia Médica Federal, Georgeanne Benevides; a representante do Instituto Jurídico da Advocacia Nacional (IJAN), Andiara Gomes; a representante da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Thiara Costa Iglesias; o representante do NUSEG, Allan Bandeira; a representante do Departamento de Polícia Federal do Ceará (DPF-CE), Jaerbeth Correia; o representante da Procuradoria Federal, Helton Hilário C. S. Sales; o representante da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, Silvio P. Ribeiro Jr.; a representante do Serviço de Gerenciamento de Benefícios do INSS em Sobral, Thelma The Dias; o representante do INSS, Antônio Francismar Lopes; o representante da Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo Marcelo de N. Freitas; a representante da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais (SADJ) do INSS em Sobral, Mônica de Cássia Costa de Oliveira; e do ouvinte, Carlos Alberto L. da Costa.