A Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará realizou, na noite da última quinta-feira (13/03), uma roda de conversa com o tema “Reforma Tributária: a Lei Complementar 214/25″. O evento reuniu advogados (as) e especialistas para debater as principais mudanças no sistema tributário brasileiro, com foco nos novos tributos, na transição do modelo tributário e no impacto das alterações para o ambiente jurídico e econômico.
Durante o encontro, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, destacou as atualizações da Reforma Tributária e as principais modificações para os contribuintes do Simples Nacional. Segundo ele, a implementação das novas regras exigirá atenção redobrada da advocacia para garantir segurança jurídica e o correto cumprimento das normas. “A Comissão de Direito Tributário da OAB-CE segue promovendo debates e capacitações sobre a Reforma Tributária, auxiliando a advocacia na adaptação às novas regras e contribuindo para um sistema mais eficiente e justo”, disse o presidente da Comissão.
A advogada tributarista e editora-chefe da Revista de Direito Tributário da OAB-CE, Emanuela Martins, abordou a definição das alíquotas e os mecanismos para evitar a guerra fiscal.
A roda de conversa possibilitou uma troca de conhecimentos essencial para a advocacia cearense, reforçando o compromisso da OAB Ceará com o aprimoramento profissional e a disseminação de informações sobre temas de grande impacto no cenário jurídico.