Atendendo ao convite da OAB Ceará, representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram do I Colégio de Presidentes de Subsecções da gestão 2025-2027, realizado na tarde do dia 28, na Casa da Advocacia. Conduzida pela presidente da Ordem, Christiane Leitão, o tradicional encontro de presidentes subseccionais contou pela primeira vez com a participação do TJCE para esclarecer dúvidas sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe) e ouvir as demandas da advocacia da capital e do interior do estado.
O desembargador Mauro Ferreira Liberato, vice-presidente do TJCE, participou da abertura do encontro e, ao agradecer o convite, destacou a importância do diálogo aberto entre o Tribunal e a Ordem cearense. “Há alguns anos, o TJCE vem com uma política de abertura e tem progredido cada vez mais. Temos que contar, evidentemente, com todos os advogados e as advogadas, pois somos cientes que vossas excelências são essenciais à administração da Justiça. Portanto, o Tribunal está de portas abertas para receber todas as reivindicações e, aquilo que estiver dentro das nossas possibilidades, daremos uma resposta a tempo. Parabenizo a presidente e toda a diretoria da OAB-CE por realizar esse momento com o objetivo, sem dúvida, de aprimorar a advocacia”, salientou o desembargador.
Para a presidente da OAB-CE, receber o TJCE no Colégio de Presidentes é um importante momento para que os representantes da advocacia do interior do estado possam apresentar suas demandas e obter informações essenciais que serão difundidas em suas respectivas Subsecções. “Renovo o agradecimento, desembargador Mauro, porque, prontamente, desde a nossa primeira conversa fomos acolhidos, e estendo os agradecimentos aos servidores do Tribunal que participam desse momento conosco, porque o que vocês apresentarem aqui vai ser levado para os quatro cantos do Ceará. Que essa seja a primeira de várias oportunidades e que possamos levar à advocacia informações corretas e práticas para a boa atuação de todos nós”, ressaltou Leitão.
A apresentação dos servidores do TJCE teve como pauta principal as recentes mudanças e expansão do PJe, além de orientações sobre a importância da correta indicação no momento do protocolo, para a devida tramitação dos processos. A equipe foi composta pelo Secretário Judiciário do 2º grau, Valdir de Almeida Filho, da Coordenadora do Núcleo de Apoio Administrativo do PJe, Isabela Menezes, e do Assessor do PJe, Alexandre Damasceno.
“Sabemos das angústias e dos problemas que passamos diariamente com o sistema, mas a ideia é ter momentos como esses para que possamos conversar e apresentar algumas melhorias e soluções e consigamos chegar a um objetivo final, que é uma prestação judicial célebre e eficiente. Sabemos que temos alguns problemas na tramitação, no protocolo, na porta de entrada do Tribunal e o nosso objetivo aqui é transmitir para os senhores, para que possam replicar em cada Subsecção, bem como, o nosso compromisso de ministrar treinamentos, para que possamos expandir para o interior também”, esclareceu Valdir Filho.
Cadastro Processual
Os servidores do TJCE explicaram sobre a demora da tramitação dos processos por conta do cadastro de protocolos sem a indicação do órgão julgador correto e que precisam ser redistribuídos. Valdir Filho orientou que seja bem definido os campos de classe, assunto, órgão julgador, indicação do processo vinculado tanto no recurso, quanto no primeiro grau, além da correta indicação das partes.
De acordo com os servidores do TJCE, em 2024, o Tribunal registrou 1.694 redistribuições de habeas corpus, representando 56% dos processos. O tempo médio de redistribuição aumenta em até 7 dias para que o órgão competente analise e julgue o pedido de habeas corpus.
Expansão do PJe
A coordenadora do PJe, Isabela Menezes, apresentou o atual cenário do projeto de expansão do PJe no TJCE. No 1º grau o sistema já está nos juizados especiais, fazenda pública, execuções fiscais, registro público, revisionais de contrato bancário e cível comum, e no 2º grau o PJe está nas câmaras de direito público e privado, na seção de direito público e privado, no órgão especial da presidência e assessoria de precatórios.
Nas Varas de Família e Sucessões, o sistema PJe está sendo implantado em quatro ciclos, com conclusão prevista para 11 de abril de 2025. Durante o período de migração, os prazos processuais estarão suspensos nas unidades judiciais de cada ciclo, exceto para atendimentos urgentes e audiências já agendadas.
Confira prazos da migração e implantação do PJe para as Varas de Família e Sucessões