Na tarde da última segunda-feira, 28/04, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Ceará promoveu uma importante reunião virtual que contou com a participação inédita do juiz federal e coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), Gustavo Barbosa.
O encontro representou um marco no diálogo entre a advocacia previdenciária e o Poder Judiciário. A presidente da Comissão, Simone Lima, abriu os trabalhos destacando a relevância do momento. “Hoje, temos aqui reunidos 115 membros da Comissão para tratar de pautas importantes para a advocacia previdenciária, em conjunto, em busca de solucionar problemas e debater temas relevantes”, afirmou.
Durante a reunião, o juiz federal participou de forma online e ouviu atentamente as demandas apresentadas pelos membros da Comissão, com destaque para questões relativas à expedição de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e à utilização do novo sistema PEVJUD, ferramenta que visa dar maior celeridade à implantação dos benefícios previdenciários.
Outro ponto discutido foi a dificuldade de acesso ao sistema GERID – INSS. A Comissão divulgou um formulário disponibilizado na página oficial da OAB-CE para que advogadas e advogados possam relatar os problemas enfrentados. A iniciativa visa consolidar as demandas da classe e buscar soluções junto aos órgãos responsáveis. Para acessar o formulário, clique aqui.