O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, durante a 1ª Sessão Ordinária, realizada nesta última quinta-feira (24), a criação da Comissão Direito Funerário, formalizada no processo n° 04522/2025. A proposta, do conselheiro estadual e presidente da Comissão de Seleção, Carlos Eduardo Brasil (OAB-CE: 19.528), teve como relatora do processo a Conselheira Estadual Júlia Barreto.
De acordo com o requerimento, a comissão tem como objetivo fomentar o estudo, a discussão e a formulação de propostas normativas e jurisprudenciais sobre o tema, além de prestar apoio aos advogados que atuam na área e promover o diálogo com os órgãos reguladores, o setor empresarial e a sociedade civil. O texto foi analisado, e os conselheiros seccionais aprovaram o requerimento para a criação da Comissão de Direito Funerário.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, comentou sobre a importância da atuação do grupo de trabalho como instrumento de debate e estudos para a área de Direito Funerário e suas especificidades. “Esse é um tema, por vezes, muito difícil, principalmente por se tratar de uma pauta abordada em um momento de muitas fragilidades. A comissão temática virá com o compromisso de promover estudos nessa área, que possui suas especificidades no âmbito do direito”, frisou.
A criação dessa comissão na OAB-CE representa um avanço significativo no estudo e na regulação do setor funerário no estado, contribuindo para a proteção dos direitos dos cidadãos e o fortalecimento da advocacia especializada na área.