Nos dias 14 e 15, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) sediou o “I Congresso Norte-Nordeste de Regularização Fundiária: Construindo Caminhos para Cidades Inclusivas”. Realizado pela Comissão de Regularização Fundiária da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF), em parceria com a Subseccional da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-RMF), o evento teve como objetivo sensibilizar gestores públicos e técnicos municipais sobre a importância da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para a inclusão social de áreas vulneráveis.
A temática principal do evento foi a política urbana e habitacional, especialmente no que se refere à aplicação da Lei Federal nº 13.465/2017 – que trata da regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S) e específico (Reurb-E), além do lançamento do Manual de Regularização Fundiária.
Representando a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, o presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, participou da mesa de abertura do evento e reforçou o compromisso da instituição em promover eventos com temáticas essenciais para a advocacia e para a sociedade:
“Ratificamos nosso compromisso de sempre fomentar eventos nessa temática, por entender que, de fato, é a partir de discussões como essa que conseguimos construir uma realidade melhor – não só para o exercício profissional da advocacia, mas, sobretudo, para as pessoas de todo o estado do Ceará e dos estados do Norte e Nordeste brasileiro.”
Por sua vez, o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-RMF e coordenador técnico do Congresso, Andrerson Rafael, destacou o papel do Congresso na promoção da causa:
“Este congresso desafiou diferentes instituições do estado para, juntos, firmarmos o pacto cearense pela regularização fundiária. Isso para que todos os municípios se capacitem, para que os agentes estejam preparados, prontos e dispostos a promover a Reurb, e assim possamos alcançar números significativos de matrículas, títulos e aquilo que chamamos carinhosamente de ‘papel da carta’.”
A abertura do evento foi marcada pela Palestra Magna com o tema “Construindo Caminhos para Cidades Justas e Inclusivas”, conduzida por Darlene Braga, advogada e coordenadora do Núcleo de Cidades da OAB-CE; Ana Cristina Maia, oficiala de registro de Mariana/MG e diretora do CORI/MG; e Samuel Cardoso, coordenador nacional de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades. O debate trouxe à tona reflexões sobre o papel da regularização fundiária na promoção da justiça social e na construção de cidades mais equitativas, acessíveis e integradas.
A programação seguiu com uma série de paineis temáticos que aprofundaram as diversas dimensões da Reurb, como os “Primeiros passos: Organização Municipal e requisitos essenciais para a instauração de uma Reurb”, com contribuições de Raphael Pessoa, Pedro Dias e Carlos César. Os participantes discutiram os fundamentos jurídicos, administrativos e políticos necessários para dar início ao processo de regularização nos municípios.
O segundo painel teve como foco os aspectos práticos do levantamento de campo em conjuntos habitacionais, com destaque para o cadastro social e físico. Antônio Aragão, Fabíola Furtado e Ian Cavalcante compartilharam experiências sobre metodologias de abordagem e coleta de dados em áreas urbanas, evidenciando a importância do trabalho de campo para garantir precisão e efetividade nos processos.
Na sequência, o terceiro painel debateu os “Aspectos urbanísticos no Projeto de Regularização Fundiária (PRF)”, com falas de Natália Matos e Márcio Sakai, e o quarto painel tratou sobre os “Elementos para a sustentabilidade da Reurb em áreas ambientais”, ministrado por Pedro Rocha Neto, Paulo Antônio Locatelli e Giovana de Melo Araújo.
Encerrando a programação do primeiro dia, os paineis “A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e os procedimentos registrais”, com Luciana Cavalcanti Marinho, Luly Rodrigues da Cunha Fischer e Roberta Rolim Markan, e “Estratégias de Financiamento na Reurb”, apresentadas por Fabrício Silvestre, Eduardo Paz e Pedro Rocha Neto.
Compuseram a mesa de abertura do evento: o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o conselheiro federal da OAB pelo estado do Piauí e vice-presidente da Comissão Nacional de Reurb do IBRADIM, Ian Cavalcante; a coordenadora do Núcleo de Cidades da OAB-CE, Darlene Braga; o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB-RMF e coordenador técnico do Congresso, Andrerson Rafael; a vice-presidente de Relações Institucionais do CORI Minas, Ana Cristina Maia; o coordenador de Regularização Fundiária do Ministério das Cidades, Samuel Cardoso; a vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-CE), Larissa Louredo; o presidente do CREA Ceará, Fernando Galiza; o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE), Rérisson Máximo; o advogado e presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, Raphael Pessoa; a presidente da Companhia de Habitação do Estado da Paraíba, Emília Correia Lima; e o presidente da Comissão Estadual de Regularização Fundiária, Edwin Damasceno.
A programação seguiu na manhã do dia 15, com a apresentação de casos de sucesso em Reurb pelo Brasil, apresentados por Ângela Quirino, Emília Correia e Nyêdson Oliveira; o painel “Regularização Fundiária na prática: tecnologia, estratégias e boas práticas de trabalho no Acre e Chapecó/SC no uso do SISHAB”, com Jamile Prezzi, Ediane Folle (SC) e Ariádne Wassem (AC); seguido do painel “CERURB e CERURBJus: inovação no processamento administrativo e registro da Reurb”, apresentado pelos piauienses Ely Bezerra e Davi Castro.
A tarde do segundo dia de programação contou apresentação de mais casos de sucesso em Reurb pelo Brasil, apresentados por Ana Paula Santana (BA) e Rafael Greca (PR); o painel sobre “O papel das universidades na Reurb”, ministrado por Alexandre Bertini, Myryan Cardoso e Juciela dos Santos; a apresentação do “Programa Solo Seguro e o Papel dos Tribunais e Corregedorias Estaduais”, com Sara de Oliveira e o Juiz Corregedor do TJCE, Gúcio Coelho; encerrando com o lançamento do Manual de Regularização Fundiária pela UFERSA (RN), apresentado por Filomeno Abreu e Andrerson Rafael.
O I Congresso Norte e Nordeste de Regularização Fundiária contou com o apoio institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da Associação Brasileira de Cohab’s (ABC), da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (CGJ/TJCE), da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG/CE), do Centro de Treinamento e Desenvolvimento da Universidade Federal do Ceará (Cetrede/UFC), da Prefeitura de Maracanaú-CE, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU/CE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA/CE), da Reurbaniza – Assessoria em Regularização Fundiária e Planejamento Urbano, da Sagaz Reurb e do escritório Bruno Meyer Montenegro Advogados Associados, além do patrocínio da Central de Regularização Fundiária (CERURB) e SISHABI – Gestão Habitacional e Reurb.