A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), representada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira, participou, na manhã desta terça-feira (10/06), da cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) e entidades parceiras. O momento também marcou a entrega do Selo IBS à OAB Ceará, em reconhecimento ao trabalho prestado pela instituição no processo de construção e transição para o novo sistema tributário nacional.
O termo de cooperação técnica é um instrumento jurídico que formaliza a parceria entre a SEFAZ e outras entidades públicas e privadas com o objetivo de viabilizar a execução de ações conjuntas voltadas ao planejamento e à implementação da reforma tributária. A parceria pretende promover atividades, eventos e projetos de interesse recíproco que fortaleçam a governança fiscal e estimulem o diálogo entre os setores público e privado.
Para Hamilton Sobreira, a assinatura do termo 
reafirma o papel institucional da OAB como agente de transformação e mediação social. “Mais uma vez, a OAB colabora com a sociedade como um todo, principalmente na implementação do IBS, com a reforma tributária que vai servir para esclarecimento não só da população, mas também dos gestores públicos, já que é uma novidade para todos”.
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto para entrar em vigor a partir de 2026, faz parte da transição do atual modelo tributário, que substituirá os tributos ICMS e ISS por um sistema mais simplificado, nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já adotado em outros países.
“A reforma tributária ainda é uma incógnita para todos. A ideia da OAB, acompanhando esse processo com estudo tributário técnico e prático, é minimizar os impactos da reforma para os empresários e para a sociedade, sempre com a visão da justiça fiscal”, explicou Hamilton.
O presidente da Comissão de Direito Tributário também ressaltou o papel estratégico da entidade no processo. “A OAB ocupa, mais uma vez, um espaço importante na sociedade, fazendo a ligação entre o setor público e o privado para que a reforma tributária aconteça de verdade, com o menor impacto possível na carga tributária”.
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, celebrou o reconhecimento concedido à instituição e reforçou a importância da participação ativa da advocacia nos debates sobre o futuro do sistema tributário brasileiro. “A OAB Ceará tem orgulho de contribuir para esse processo histórico de transformação. Por meio do trabalho técnico das nossas comissões, reafirmamos nosso compromisso com uma advocacia qualificada, propositiva e presente nos grandes debates que moldam o futuro do país”.