Na última segunda-feira, 07, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), participou da abertura do Curso de Formação Especializada no Enfrentamento da Violência Doméstica e de Gênero (CFE/GEMP). A capacitação, promovida pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) e pela Academia de Segurança Cidadã (AMSEC), integra uma semana de formação voltada à preparação de agentes da Guarda Municipal de Fortaleza para atuar no atendimento humanizado e qualificado a mulheres vítimas de violência.

A abertura da programação contou com palestra da presidente da CMA, Eliene Bezerra, ao lado da senadora Augusta Brito. Na terça-feira, 08, a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB-CE, Erivânia Bernardino, também contribuiu como palestrante do curso. O momento destacou a importância da participação da Ordem no debate sobre a Lei Maria da Penha e o acolhimento jurídico às vítimas.

A presidente da CMA, Eliene Bezerra, destacou o papel da advocacia na construção de uma sociedade mais justa. “A participação da OAB-CE, por meio das comissões, reafirma nosso compromisso com o enfrentamento à violência de gênero e a proteção dos direitos das mulheres e meninas. Estar presente nesse espaço de formação de agentes que atuam na linha de frente acolhendo, atendendo e protegendo é fundamental para fortalecer o diálogo entre as instituições do sistema de justiça e a rede de proteção. A OAB-CE reafirma seu compromisso com o enfrentamento à violência de gênero e a proteção dos direitos das mulheres e meninas”, afirmou.

A presidente da CDDCA, Erivânia Bernardino, ressaltou a relevância da presença da Ordem em espaços de formação como esse. “Talvez, a maior capacidade de um operador, como a Guarda Municipal, ao enfrentar uma situação de violência doméstica, seja o diálogo e a proteção à mulher vítima. Para nós, é fundamental estarmos nesses espaços, levando a voz da advocacia e pensando em estratégias para fomentar a proteção de mulheres em situação de violência”, completou.

Também presente na atividade, a comandante do Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP) e membra da CMA da OAB-CE, Aline Vitória, reforçou o impacto da formação contínua. “Esse momento evidencia o compromisso institucional com a aplicação qualificada e sensível da Lei Maria da Penha. A formação garante que o atendimento seja pautado na escuta humanizada, no acolhimento responsável e na articulação com a rede de enfrentamento. A OAB-CE tem contribuído ativamente com essa missão ao compartilhar conhecimento e participar da construção de políticas públicas que protejam mulheres e meninas. Além disso, iniciativas como essa fortalecem a cultura da prevenção e reafirmam que o enfrentamento à violência de gênero não é responsabilidade exclusiva de um setor, mas um esforço coletivo que envolve instituições, sociedade e, sobretudo, profissionais capacitados e comprometidos com a causa. As Patrulhas Maria da Penha, criadas dentro das forças de segurança municipais, são uma importante ferramenta para fazer cumprir a medidas protetivas de urgência e apoiar mulheres e meninas para romper não apenas com o ciclo, mas com todo a cultura da violência geracional que tem feito muitas vítimas no ambiente doméstico”, afirmou.

A iniciativa integra o compromisso interinstitucional de qualificar o serviço público, promover a escuta ativa e garantir dignidade às mulheres em situação de violência, reforçando o papel da OAB-CE como instituição parceira na proteção dos direitos fundamentais.