A OAB Ceará, por meio da Comissão da Mulher Advogada, promoveu dia 18/06 o evento “Sistema de Justiça e Aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero”, voltado à formação de profissionais do meio jurídico para uma atuação mais sensível, inclusiva e comprometida com os direitos humanos.
A programação teve início com a reunião interna da Comissão da Mulher Advogada, presidida pela advogada Eliene Bezerra. Durante o encontro, foram empossadas novas integrantes da comissão, em cerimônia conduzida pelo diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB Ceará, Henrique Oliveira.
Na sequência, o evento reuniu representantes de diversas comissões temáticas da Ordem que atuam na promoção da equidade e dos direitos humanos, como as Comissões de Direitos da Pessoa Idosa, Diversidade Sexual e de Gênero, Promoção da Igualdade Racial e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A roda de conversa teve mediação da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Eliene Bezerra, e contou com a participação de duas convidadas com atuação de destaque na temática de gênero: Lívia Cristina Araújo, promotora de Justiça, coordenadora do Núcleo Estadual de Gênero – Pró mulher do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e mestre em Planejamento e Políticas Públicas; e Noêmia Pereira Landim, defensora pública, supervisora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Ceará e ex-conselheira estadual da OAB Ceará.
As exposições abordaram os desafios e as possibilidades da aplicação do Protocolo com Perspectiva de Gênero no Sistema de Justiça, destacando a urgência de práticas jurídicas comprometidas com a eliminação de estereótipos e a promoção da equidade.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada, eventos como esse são fundamentais para fortalecer um sistema de justiça verdadeiramente democrático e inclusivo. “Reunir instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e presidentes das comissões temáticas da OAB nos permite construir pontes interinstitucionais e reforçar o compromisso conjunto com a equidade de gênero. A importância está, sobretudo, na formação continuada de operadores e operadoras do Direito, que ainda enfrentam desafios em incorporar a perspectiva de gênero como elemento central da análise jurídica. A troca de experiências e reflexões práticas entre promotoras, defensoras e advogados aprofunda a compreensão sobre os efeitos estruturais da desigualdade de gênero e sobre a necessidade de enfrentamento de estereótipos e violências institucionais. Têm impacto concreto: formam, mobilizam e geram políticas”.
A partir dos debates promovidos, a presidente também chamou atenção para a urgência de ações estruturadas e integradas. “Ficou evidente que, embora tenhamos avançado, ainda há um longo caminho para a aplicação sistemática e qualificada do Protocolo com Perspectiva de Gênero. Um dos principais encaminhamentos é a necessidade de capacitação contínua e obrigatória de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados. Também é essencial promover a integração entre comissões temáticas da OAB com foco na interseccionalidade, além de criar mecanismos de monitoramento da aplicação do Protocolo no Judiciário cearense. Por fim, é fundamental dar visibilidade aos casos paradigmáticos em que a perspectiva de gênero fez diferença no resultado da decisão judicial, como forma de fomentar uma cultura jurídica mais empática e responsável”, reforçou.
Ao promover encontros como este, a OAB Ceará reafirma seu papel institucional na construção de um Sistema de Justiça mais justo, inclusivo e atento às diversas realidades que atravessam o fazer jurídico. A atuação conjunta das comissões temáticas fortalece a rede de enfrentamento às desigualdades e contribui para a consolidação de uma cultura de equidade no campo jurídico.