O 1º Simpósio de Direito Contábil da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) promoveu uma tarde de palestras, painéis e debates com especialistas das áreas do Direito e da Contabilidade, na sede da seccional. Com os objetivos de capacitar a advocacia cearense, estimular a atualização profissional e fortalecer a atuação interdisciplinar, o encontro foi realizado na quinta-feira (4/9), por intermédio da Comissão de Direito Contábil da instituição e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).
Presente no evento, o vice-presidente da Ordem cearense, David Sombra Peixoto salientou a importância dos contadores e advogados para o sucesso das empresas, e destacou o interesse público do tema. “Como profissionais, precisamos uns dos outros para alcançarmos o que é melhor para a sociedade, para nossos clientes e para a vida como um todo. Enquanto o direito traz as normas, o contador as adequa à realidade de cada empresa, em busca de transparência e crescimento. Estamos muito honrados em sediar este evento, diante da relevância social de todos os temas tratados”, afirmou o gestor.
Em discurso, o presidente da Comissão de Direito Contábil da OAB-CE, Fellipe Matos Guerra, reafirmou o compromisso de continuar trabalhando em prol da valorização da advocacia, especialmente na intersecção com a contabilidade. “Este trabalho tem sido conduzido sempre com o propósito de demonstrar a importância da união dessas categorias, e quem mais ganha quando elas atuam de forma unida é a sociedade”, ressaltou. Criada em 2024, a Comissão de Direito Contábil da OAB-CE conta com mais de 40 integrantes. Segundo Fellipe, os membros participam ativamente das reuniões, discutindo tecnicamente as temáticas.
Representando a OAB-CE, compuseram a mesa de honra do evento, o vice-presidente David Sombra Peixoto; o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o presidente da Comissão de Direito Contábil e também presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado, Fellipe Matos Guerra; o presidente da Comissão de Direito Tributário, Hamilton Sobreira; o assessor especial da presidência, Thiago Albuquerque; o presidente da Comissão de Direito Empresarial e vice-presidente da Comissão Especial da Advocacia junto ao STJ, João Rafael de Farias Furtado; a secretária-geral da Comissão de Direito Contábil, Vitória Guerra; e a vice-presidente da Comissão de Direito Contábil, Aretha Soares.
Palestra Magna
Convidado a ministrar a palestra magna do evento, com o tema “A Interseção entre o Direito e a Contabilidade na Prática Empresarial”, o professor da FGV e doutor em Direito pela PUC-SP, Edison Carlos Fernandes parabenizou a iniciativa da OAB-CE em promover o diálogo entre as duas profissões e destacou a relevância da contabilidade para diversas áreas jurídicas, como o direito societário, contratual e tributário.
Em sua fala, Edison enfatizou que a pessoa jurídica surge da necessidade de separar o patrimônio pessoal do empresarial, sendo a contabilidade o instrumento essencial para demonstrar e comprovar esse patrimônio. Fazendo um paralelo com a obra “O mercador de Veneza“, de William Shakespeare, o docente frisou: “A grande função da pessoa jurídica é exatamente a separação de patrimônio para que a pessoa não responda com a própria carne pelas dívidas que assumiu”. Segundo ele, quando a contabilidade não é bem feita e não consegue demonstrar o patrimônio, o indivíduo perde a garantia de ser um empreendedor.
Os demais temas abordados pelo seminário foram: Responsabilidade Técnica e Legal do Profissional Contábil; A importância da contabilidade para o sucesso da Recuperação Judicial; LGPD na advocacia e na Contabilidade: Desafios e Boas Práticas; Transformação Digital na Administração Tributária: Impactos para Contadores e Advogados e Desafios da Tributação no Brasil com a Reforma Tributária e a Atuação Conjunta entre Advogados e Contadores.