O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) reuniu grandes nomes da justiça empresarial na última quarta-feira (10). Juízes, professores e especialistas de renome nacional participaram do evento “Desafios da Justiça Empresarial: Conflitos societários e crise da empresa”. Promovido pelo Instituto Luiz Mário Moutinho em parceria com a Comissão de Direito Empresarial e com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Comissão Especial de Recuperação Judicial e falências da Ordem cearense, um dos objetivos do encontro foi oferecer uma visão prática e aprofundada sobre a aplicação da legislação, as tendências jurisprudenciais e as estratégias mais eficientes para prevenção e resolução de litígios no ambiente corporativo.
Representando a diretoria da OAB-CE, a presidente em exercício, Christiane do Vale Leitão, ressaltou o compromisso da OAB-CE em promover debates qualificados sobre temas que estão no cerne das transformações do Direito contemporâneo. Segundo ela, a análise da resolução de conflitos societários e da gestão de crises empresariais transcende o universo jurídico. “Trata-se de uma pauta que repercute na economia, na segurança jurídica e na própria estabilidade das empresas, pilares fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país”, pontuou.
A gestora destacou também a importância do diálogo qualificado entre a advocacia, a magistratura, a academia e a sociedade. Além de salientar o alto nível dos palestrantes. “São profissionais que, pela experiência prática e pela sólida contribuição acadêmica, trazem uma visão abrangente e atualizada sobre os rumos da jurisprudência e sobre as estratégias mais eficazes para a prevenção e a resolução de litígios no ambiente corporativo”.
Com a palavra, o presidente da Comissão de Direito Empresarial, João Rafael Furtado, agradeceu a presença dos advogados, advogadas e palestrantes, destacando o empenho da comissão em realizar eventos instigantes para a advocacia local. “Buscamos proporcionar não só encontros que gerem um debate acadêmico, mas também que oportunizem aos advogados e às advogadas a conhecerem os autores das peças e também dos livros que efetivamente lemos e nos inspiram”, frisou.
Compuseram a mesa de abertura do evento, os representantes da OAB-CE: Christiane do Vale Leitão (presidente), David Sombra Peixoto (vice-presidente), Raphael Castelo Branco (presidente da ESA-CE) e João Rafael Furtado (presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, além de Antônio Maciel (diretor no Instituto Luiz Mário Moutinho).
Conhecimento compartilhado
Participante do painel “Disciplina Legal da Crise e os Desafios do Poder Judiciário”, o juiz de direito da 2ª vara de falências e recuperações judiciais de São Paulo, Paulo Furtado, discutiu as complexidades e desafios do poder judiciário brasileiro no que tange à recuperação judicial e falência. O convidado compartilhou suas experiências de quase 30 anos de magistratura, oferecendo perspectivas sobre a arbitragem, a apuração de haveres em dissoluções societárias e a natureza essencial dos créditos cedidos fiduciariamente em recuperações.
Em um dos momentos de sua fala, o juiz mencionou a percepção de colegas sobre o instituto da arbitragem. “Infelizmente, em muitos casos, a arbitragem tem se tornado litigiosa, o que não deveria acontecer, pois o espírito deste instituto deveria ser pautado pela colaboração e cooperação”, disse. Ele observou que, na prática, há muitas dificuldades na instituição da arbitragem, como a ritualidade na constituição do painel arbitral, as impugnações aos árbitros indicados e as alegações de parcialidade ou falta de cumprimento do dever de revelação.
O momento contou ainda com a presença dos juízes Paulo Furtado, Cláudio Sales, Cláudio Pessoa, Daniel Carneiro e dos docentes Francisco Satiro, João Pedro Scalzilli, Uinie Caminha, Abimael Carvalho e Francisco Liberato, que se dividiram na abordagem dos temas: Aspectos controvertidos do direito societário (painel 1); Aspectos controvertidos na recuperação e na falência (painel 2) e Disciplina legal da crise e os desafios do poder judiciário (painel 3).