A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), realizou, na última terça-feira, 23, o seminário “Luta, Voz e Direitos: Inclusão é Justiça”, no auditório Hugo de Brito, na sede da seccional. O evento fez referência ao Setembro Verde, mês dedicado à luta pela inclusão social e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, e também ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
O presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, enfatizou o papel transformador da advocacia na promoção da inclusão. “A advocacia deve estar na linha de frente das pautas que fortalecem a cidadania. Promover a inclusão é também promover a justiça, e esse seminário é mais uma oportunidade de refletirmos sobre o nosso papel enquanto operadores do Direito na construção de uma sociedade mais acessível e igualitária”, afirmou.
A programação foi aberta com a roda de conversa “Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Pessoa com Deficiência”, mediada pelo presidente da CDDPD, Emerson Damasceno, e pelo membro da comissão, Lucas Reis. Em sua fala, Emerson reforçou a urgência do tema. “Infelizmente, a violência contra pessoas com deficiência ainda é uma realidade que precisa ser combatida com firmeza. É papel da advocacia, em parceria com as instituições públicas, atuar para garantir proteção, dignidade e a efetivação dos direitos já assegurados em lei”, ressaltou.
Na sequência, ocorreu o painel “Empregabilidade da Pessoa com Deficiência: Desafios e Possibilidades”, mediado pela presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDP/TEA), Ysmenia Pontes, e pela integrante da comissão, Cleuba Santos. Durante sua participação, Ysmenia destacou a centralidade do trabalho na promoção da dignidade humana. “O trabalho é um direito social e um dos principais instrumentos de dignidade da pessoa humana. Ele garante autonomia, sustento e inclusão. Para as pessoas com deficiência, pensar em empregabilidade é pensar em assegurar igualdade de oportunidades, já que esse é um direito constitucional que precisa ser efetivado”, frisou.
Representando a Câmara Municipal de Fortaleza, Lívia Vasconcelos (Livinha) evidenciou a relevância do Setembro Verde e da luta permanente pela inclusão. “É muito importante e gratificante ter espaço e poder de fala para celebrar o Setembro Verde, mês da inclusão, e o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Foi um momento de reafirmação dos nossos direitos, em que discutimos temas como o combate ao capacitismo, o acesso ao trabalho, à educação, à cultura e ao lazer. Um encontro essencial para nos fortalecermos e seguirmos firmes na luta pela nossa existência”, salientou.
Durante o ensejo, personalidades que se destacam na promoção da acessibilidade e da inclusão foram homenageadas com o Selo “Amigo da Inclusão”. Receberam a honraria Ângela Souza, assessora especial representando a primeira-dama de Fortaleza, Cristiane Leitão; Enéas Vasconcelos, representante do Ministério Público do Ceará; Lívia Vasconcelos (Livinha), representante da Câmara Municipal de Fortaleza; Rubens Linhares Mendonça Lopes (Rubinho), coordenador nacional do Setorial da Pessoa com Deficiência; e Dr. Francisco Jacinto Araújo da Silva, vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maracanaú. O momento também contou com a exibição de um vídeo gravado pela ativista Maria da Penha Maia Fernandes, que reforçou a importância da luta pelos direitos e pela inclusão das pessoas com deficiência.
Compuseram a mesa de abertura do evento o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o presidente da CDDPD, Emerson Damasceno; a presidente da CDP/TEA, Ysmênia Pontes; a promotora do Ministério Público do Ceará, Camilla Bezerra de Menezes; e a representante da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Aline Lima de Paula Miranda.