A OAB Ceará, por meio da Comissão de Saúde e Direito Médico, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e o Instituto Brasileiro de Direito da Saúde (IBDS), realizou o I Simpósio de Direito Médico, reunindo especialistas para debater os principais aspectos éticos, civis e criminais relacionados ao exercício da medicina.
O evento foi estruturado em duas mesas temáticas. A primeira, presidida por Alice dos Santos Melgaço, tratou da Responsabilidade Ética do Médico e abordou os temas: “Processo Ético Profissional junto ao CREMEC”, com Roberta Mendes Napoleão; “Direito à Informação: Termo de Consentimento Livre e Informado”, com Thaynara Dantas Rodrigues Nazaro; e “Limites Éticos da Publicidade Médica”, com Samantha Bezerra Lima.
A segunda mesa, presidida por Caico Godim Borelli, discutiu a Responsabilidade Civil e Criminal do Médico, com as palestras: “Contratos: Relação Médico-Paciente e Legislação do Consumidor”, apresentada por Aryanny Grazielle Lopes; “Erro Médico versus Mau Resultado”, com Ricardo Madeiro; e “Responsabilidade Criminal do Médico”, ministrada por Miguel Ângelo.
O presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo Madeiro, ressaltou a relevância da iniciativa. Segundo ele, o simpósio tem como finalidade promover o diálogo dentro da temática do direito médico, ampliando a compreensão sobre os diversos segmentos jurídicos que permeiam a atuação da classe médica. “Também buscamos dar conhecimento aos médicos sobre a legislação civil, criminal e ética do ato médico, levantando pontos críticos como os limites da publicidade, a diferença entre erro médico e resultado mal sucedido, além da explicação detalhada sobre o Código de Processo Ético-Disciplinar do Conselho Regional de Medicina”, afirmou.