O diretor adjunto de prerrogativas da OAB Ceará, Márcio Vitor Meyer de Albuquerque, lançou, na noite da última terça-feira (08/10), o livro “A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência (o caso particular da prisão preventiva)”. O evento foi realizado na sede da OAB Ceará e reuniu membros da advocacia, do Judiciário e do meio acadêmico para um diálogo sobre os desafios do sistema penal e o direito à liberdade.
A obra, fruto de sua tese de doutorado, apresenta uma análise aprofundada sobre a aplicação da prisão preventiva e de outras medidas de coação, discutindo os abusos e distorções que marcam o uso desse tipo de prisão, especialmente no Brasil, onde a superlotação e as condições precárias do sistema penitenciário foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um “estado de coisas inconstitucional”.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão; o vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto e o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, também prestigiaram o momento.” É uma alegria ver a advocacia cearense produzindo conhecimento e contribuindo para o aprimoramento do sistema de justiça. A obra é uma reflexão necessária sobre o equilíbrio entre o direito à liberdade e o uso da prisão preventiva, tema que impacta diretamente os direitos fundamentais e a democracia”, disse a diretora da Ordem cearense.
Durante o lançamento, Márcio Vitor Albuquerque destacou que o livro busca contribuir para a construção de um sistema penal mais equilibrado e humanizado. “Essa pesquisa reflete o compromisso com a preservação do direito à liberdade, analisando comparativamente as realidades brasileira e portuguesa, com foco na duração, nos requisitos e nas medidas cautelares alternativas à prisão preventiva”, explicou.
O momento também contou com a palestra “O Plano Pena Justa e os desafios do sistema prisional”, ministrada pelo desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJCE), e pelo juiz Raynes Viana, coordenador do GMF.
Durante a apresentação, o desembargador Henrique Jorge destacou que o Plano Estadual Pena Justa, iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), busca enfrentar de forma estruturada as deficiências do sistema prisional cearense. “É um marco histórico para o nosso Estado, que une esforços institucionais no enfrentamento das graves dificuldades que ainda persistem em nosso sistema penal”, afirmou.
O juiz Raynes Viana, por sua vez, apresentou as ações do plano, que abrangem todas as etapas do ciclo penal entrada, permanência e saída do sistema prisional e ressaltou o eixo transversal que integra políticas de justiça racial, gestão de dados, alocação de recursos e respeito às normativas internacionais de direitos humanos.
O evento contou ainda com a presença do conselheiro federal da OAB-CE, Waldir Xavier do presidente do Conselho Consultivo da OAB Jovem-CE, Eric Freire, e da conselheira estadual da OAB-CE e vice-presidente da Comissão de Estudo em Direito Penal, Adriana Alves, além de advogados, magistrados, professores e estudantes de Direito.