A OAB-CE, por meio da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos, realizou, na última quinta-feira (9/10), o evento “Destravando as Licitações Públicas: Soluções e Desafios da Lei nº 14.133/2021”, que reuniu advogados, advogadas, gestores públicos, servidores e estudantes interessados em discutir os avanços e obstáculos na aplicação do marco legal das licitações.
A abertura contou com o presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE, Bruno Teles, reafirmando o compromisso da comissão com a democratização do conhecimento e o fortalecimento das práticas na área. O momento foi realizado pela comissão em parceria com a ESA-CE. “A presença dos dois convidados foi uma oportunidade exclusiva de aprendizado. Nosso compromisso é manter esse perfil democrático, oferecendo eventos gratuitos e abertos ao público, fortalecendo o debate técnico e o aprimoramento profissional”, concluiu.
A segunda vice-presidente da comissão, Mayana Freitas, apresentou o caráter transformador da nova legislação e a importância de promover um diálogo prático entre os diferentes atores do processo licitatório. “O tema do nosso evento traduz a ideia de abrir caminhos e transformar a burocracia em instrumento de eficiência e inovação”, afirmou.
O primeiro painel foi ministrado por Fabrício Mareco, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), sob o tema “Obras Paralisadas no Brasil: a Lei 14.133/21 é a solução ou mais um capítulo?”. O palestrante apresentou dados atualizados do TCU que apontam mais de 11 mil obras paralisadas em todo o país, sendo 50,9% delas financiadas com recursos federais.
Mareco ressaltou que a principal causa das paralisações está relacionada à deficiência de planejamento e à elaboração inadequada de projetos básicos, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. “A nova lei traz mecanismos importantes, como o estudo técnico preliminar e o fortalecimento da fase preparatória, que podem reduzir drasticamente o número de obras inacabadas. No entanto, é preciso avançar em capacitação e gestão para que os instrumentos legais se convertam em resultados práticos”, observou.
O segundo painel contou com o professor Joel Menezes Niebuhr, advogado, doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e referência nacional na área de licitações e contratos administrativos. Em sua palestra, “Como dar celeridade às licitações da Lei nº 14.133/2021”, o jurista abordou o desafio de tornar os processos mais ágeis e eficientes, sem comprometer a segurança jurídica. “A contratação pública é um tema essencial para a vida das pessoas. Quando melhoramos os processos, garantimos serviços públicos mais eficientes, economizamos recursos e fortalecemos a infraestrutura do país. Licitação não é burocracia, é cidadania aplicada”, afirmou.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, esteve presente no evento e reforçou o compromisso da Ordem com a formação continuada da advocacia e com o fortalecimento das comissões temáticas. “Esses momentos, de troca e aprendizado, mostram o quanto nossa Ordem é viva e atuante. É uma alegria ver esta casa cheia, debatendo temas tão relevantes e dialogando com quem estuda e aplica a teoria no dia a dia da administração pública”, declarou.
O presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), Raphael Castelo Branco, também parabenizou a comissão pela realização do evento e enfatizou o papel da ESA na formação jurídica. “Parabenizo o doutor Bruno Teles e toda a equipe pela qualidade das ações da comissão. É gratificante ver a advocacia cearense lotando os eventos e buscando atualização constante”, destacou.
A advogada Gabriela Simeão, empregada pública na Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), participou do evento e destacou que o encontro era uma ponte entre teoria e prática. “É muito importante ter contato com pessoas que estudam isso há tanto tempo, que se programam, se preparam, que investem em conhecer e também fazer acontecer o dia a dia do processo licitatório, que é tão complexo”, pontuou.