A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) está participando das ações do Mutirão Racial 2025, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançada no Ceará nesta segunda-feira (17/11), durante a abertura oficial da Semana da Consciência Negra no Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). A agenda, que reúne esforços do Judiciário para impulsionar e julgar processos relacionados à temática racial, reforça a importância de uma atuação comprometida da advocacia na defesa dos direitos fundamentais e no enfrentamento ao racismo estrutural.
O evento de lançamento, realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), contou com apresentação musical, palestra e o lançamento do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: teoria e prática”, do advogado e doutor em Direito Hédio Silva Júnior. A publicação, que orienta o sistema de justiça sobre práticas e fundamentos para decisões com perspectiva racial, também serve como referência para o trabalho da advocacia na construção de estratégias que garantam respeito, isonomia e efetividade na tutela dos direitos.
Durante toda a Semana da Consciência Negra (17 a 22/11), unidades judiciárias da Capital e do Interior estarão mobilizadas para a apreciação de processos que envolvam racismo, discriminação racial, intolerância religiosa, políticas afirmativas, cotas raciais, heteroidentificação e demandas de comunidades quilombolas. A primeira etapa do Mutirão segue até o final de novembro. A OAB-CE destaca que esse esforço concentrado demanda participação técnica e vigilante da advocacia, essencial para assegurar que cada caso seja devidamente instruído, fundamentado e conduzido com atenção às especificidades históricas e sociais da pauta racial.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, a advocacia tem papel central na efetividade desse esforço nacional. “A advocacia cearense está sendo mobilizada e preparada para garantir que cada processo seja conduzido com rigor técnico, sensibilidade e respeito às vítimas do racismo e às comunidades historicamente vulnerabilizadas. A OAB-CE reafirma seu compromisso com uma prática profissional que combata discriminações e promova um Judiciário mais justo e inclusivo. E participar desse evento, com uma palestra sobre um tema muito importante, conduzida por um advogado, reforça esse compromisso”.
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira, destacou a atuação do CNJ na criação de políticas de inclusão e enfrentamento ao racismo. “O CNJ foi um marco em vários momentos da história do Poder Judiciário, e um deles é a promoção de políticas sociais de inclusão, e de combate e enfrentamento ao racismo”.
O desembargador do TJCE, André Costa, reforçou a importância desse Mutirão Racial e afirmou que a participação da Advocacia é essencial. “Não existe mutirão sem advogados fazendo o que precisa ser feito, que é advogar. […] A gente quer é que todos tenham acesso a oportunidades. Nós não podemos transformar as nossas percepções pessoais em retirada de direitos e respeito às pessoas. Nosso país é diverso”.
A diretora do Fórum Clóvis Bevilaqua, juíza Solange Holanda, afirma que atualmente vivemos uma “revolução da inclusão” e que é necessário discutir sobre as questões que distanciam as pessoas umas das outras. “Estão acontecendo vários cenários em que são criados vários espaços para mulheres e homens negros, para mulheres em geral, e para a gente discutir o preconceito e essas questões que nos distanciam uns dos outros forma tão injusta e incômoda. Sinto que vamos poder cobrar das nossas gestões esse compromisso com quem incomoda, com quem está tão à margem e sendo negligenciado”.
A iniciativa é coordenada pela Comissão de Políticas Judiciárias pela Equidade Racial (CPJER) do TJCE, presidida pelo desembargador André Costa, e integra o Programa +Gestão com foco na Equidade Racial. Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, do CNJ, mostram que mais de 13 mil processos sobre a temática tramitam atualmente no país, e a meta é garantir a movimentação processual ou julgamento de pelo menos 20% dessas ações até o fim de 2025.
Os resultados do Mutirão Racial 2025 serão apresentados no 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN) e no 5° Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), no dia 9 de dezembro, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura do evento, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Marlúcia Bezerra, a diretora da Esmec, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, o defensor público-geral em exercício, Leandro Bessa; e o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Vale.