Com o objetivo de manter um diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional em nosso estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) oficiou o TJCE para solicitar que seja instaurado um canal para que a Seccional e suas Subsecções possam ser ouvidas antes da decisão final sobre a alocação dos novos magistrados aprovados no concurso público em fase de conclusão.
No documento assinado pela presidente Christiane Leitão, os diretores seccionais e os 17 presidentes de Subsecções, a Ordem cearense destaca o conhecimento que possui sobre as demandas, o volume processual e as particularidades de cada comarca, subsídios valiosos que podem ser fornecidos ao TJCE para a lotação dos magistrados de forma mais estratégica que atenda com precisão às necessidades do jurisdicionado.
A OAB-CE também ressalta a importância da permanência dos magistrados em suas comarcas de lotação inicial. “A alta rotatividade de juízes, especialmente no início da carreira, acarreta prejuízos notórios, como a descontinuidade de atos processuais, a perda da memória sobre os feitos em andamento e a quebra do vínculo de confiança com a comunidade local”, justifica a Ordem no ofício, com base na A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já preveem a necessidade de permanência mínima do juiz na unidade jurisdicional.
O ofício requer ainda que o “Tribunal avalie o compromisso de não promover a remoção dos novos magistrados durante o período do estágio probatório de dois anos, salvo em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, garantindo assim a estabilidade necessária para a consolidação de um trabalho jurisdicional sólido e perene”.
Na defesa do permanente diálogo e cooperação institucional, a OAB-CE reafirma seu compromisso colaborativo com o TJCE para a construção de uma Justiça mais célere, acessível e eficaz para todos os cidadãos cearenses.
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