A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) encaminhou o Ofício nº 262-AT-2025 ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) manifestando preocupação com as dificuldades enfrentadas por advogados e advogadas no atendimento por parte de alguns magistrados. A demanda foi discutida pelos presidentes das Subsecções da OAB-CE em encontro na última quarta-feira (10).
No documento, a Ordem relata as reclamações recebidas sobre a “ausência de critérios objetivos, procedimentos díspares entre unidades judiciais e situações que acabam por comprometer a necessária previsibilidade e isonomia no exercício da advocacia, especialmente no que tange ao direito de ser recebido pelo magistrado em horário razoável e sem embaraços, conforme assegura o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994)”.
Os relatos da advocacia também demonstram a insatisfação com a ausência de magistrados em unidades jurisdicionais, a ineficiência constante no atendimento do balcão virtual, bem como, o impeditivo de atendimento online de alguns magistrados, com uma exigência desproporcional da presença física do advogado ou da advogada, que viola a prerrogativa profissional e impede o dever constitucional de amplo acesso à Justiça.
Diante desse cenário, a OAB-CE solicita ao TJCE a regulamentação formal e uniforme de parâmetros que orientem o atendimento dos magistrados aos profissionais da advocacia. A proposta envolve a definição de critérios mínimos, fluxos, prazos e mecanismos de agendamento, com o objetivo de garantir segurança jurídica, padronização e transparência, sem prejuízo ao regular funcionamento das unidades judiciais.
A Ordem também se coloca à disposição do Tribunal de Justiça para colaborar na construção da regulamentação, oferecendo apoio técnico, participação em grupos de trabalho e contribuições normativas que possam resultar em diretrizes equilibradas, capazes de atender aos interesses da magistratura, da advocacia e, sobretudo, da sociedade cearense.
Estiveram presentes na reunião: os diretores da OAB-CE, Christiane Leitão (presidente), David Sombra (vice-presidente), Thiago Morais (secretário-geral), Francivaldo Lemos (secretário-geral adjunto), Camila Fernandes (tesoureira), Adhara Camilo (tesoureira adjunta), Henrique Oliveira (de Relações Institucionais), Márcio Vitor (de Prerrogativas), além dos dos presidentes das subseções Neudson Moreira (Canindé), NIvaldo Pessoa (Litoral Oeste), Emanuele Nobre (Sertão Central), Rafael Ponte (Sobral), Kleber Colares (Vale do Salgado), Vicelmo Sales (Cariri Oriental), Niefson Bruno (Itapipoca), Batista Júnior (Litoral Leste), Janaína Nunes (Maciço de Baturité), Helter Junior (Serra da Ibiapaba), Sales Júnior (Sertões de Crateús) e André Freitas (Vale do Jaguaribe).
Confira o Ofício nº 262-AT-2025 na íntegra.