O segundo dia do VII Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste (ERJAN), na manhã desta quinta-feira (4/12), reuniu profissionais da advocacia e docentes para debater sobre advocacia previdenciária, ferramentas de inteligência artificial, gestão e inovação, diversidade, e direito sucessório com ênfase no combate à violência doméstica e familiar.
Na Sala Francisco Lisboa Rodrigues, na sede da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o público acompanhou dois painéis. O painel 1 abordou os “Desafios, Práticas Inovadoras e o Papel do Jovem Advogado no Combate à Reprodução das Desigualdades” e contou com a participação do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-CE, Paulo Vale; do presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB-CE, Emerson Damasceno; da presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, Ivna Costa; e da presidente da Comissão Especial de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB-CE, Erivania Bernardino.
Paulo Vale destacou a importância de alianças na luta contra as desigualdades. “A pessoa que vivencia deve falar sobre isso. Mas se a gente limitar, como a gente vai ter um avanço? Se não tivermos aliados na luta, vai ser complicado”, afirmou.
A advogada Erivania Bernardino reforçou que a advocacia exerce papel central no enfrentamento das desigualdades. “É muito importante termos a noção exata de que a desigualdade é própria da sociedade. Quanto mais se tem homofobia, a não inclusão da pessoa com deficiência, o racismo, aumenta o campo da judicialização e aumenta o campo da advocacia. E nós somos vetores essenciais do combate à desigualdade”, pontuou.
Em seguida, o painel 2 tratou sobre “Sucessão, Gênero e Litigância Estratégica: O Uso da Indignidade Sucessória e da Deserdação como Ferramentas de Combate à Violência Doméstica e Familiar”. Participaram do debate Levi Araújo, conselheiro consultivo da OAB Jovem Ceará; Luís Paulo Pontes, advogado e mestre em Direito Constitucional; Yuri Chaves, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB-PI; e Patrícia Ciríaco, presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB-CE.
“O Brasil, desde 2013, subiu para o 5º lugar no ranking de países que mais cometem feminicídio no mundo. Essa é uma realidade que não dá para ser ignorada no direito das sucessões”, afirmou Patrícia Ciríaco.
Ainda na manhã de quinta (4/12), outra parte do público acompanhou, no Plenarinho da OAB-CE, o painel “Estratégias de Sucesso na Advocacia Previdenciária Pós-Reforma”, com o advogado Thiago Albuquerque, do diretor para Jovem Advocacia da OAB-CE; João Ítalo Pompeu, presidente do Conselho Estadual da Jovem Advocacia da OAB-MA; Jeisson Pinheiro; e Ana Beatriz Moreira, conselheira consultiva da OAB Jovem da OAB-CE.
O diretor para Jovem Advocacia da OAB-CE, João Ítalo Pompeu, destacou mudanças no exercício da advocacia previdenciária. “Hoje você tem que fazer um trabalho de educação do cliente para dizer que ele tem direito ao benefício. O cenário mudou, o mercado mudou e quem entendeu isso ganhou espaço. A ‘receita’ que utilizavam há cinco anos não funciona mais”.
O segundo painel da sala abordou o tema “Ferramentas de Inteligência Artificial, Gestão, Inovação e os Imperativos Éticos na Prática Jurídica”. Compuseram a mesa a presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da OAB-CE, Fernanda Cabral; a advogada Lucileide Galvão; o docente de Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais e Engenharia Jurídica da Unifor, João Monteiro; e a vice-presidente da Comissão de Direito Digital, Inovação, Inteligência Artificial e Startups da OAB-CE, Ana Luisa Schiavo.
Durante sua participação, Fernanda Cabral alertou sobre os riscos do uso de Inteligência Artificial e destacou o papel indispensável do profissional da advocacia. “As ferramentas buscam dados históricos. E o nosso passado é injusto e enviesado. Então, quando a gente vai acessar e coletar essas informações, o output dessas ferramentas tem que ser fiscalizado. A tecnologia potencializa, mas a responsabilidade e a ética de proteger os dados e garantir a justiça são sempre nossas”, disse.
O VII Encontro Regional da Jovem Advocacia do Nordeste (ERJAN) teve início na quarta-feira (3/12) com a aula magna sobre Advocacia Tech, ministrada pela presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, no Centro Universitário 7 de Setembro. O evento é uma realização da OAB-CE, por meio do Conselho Consultivo OAB Jovem e da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira.