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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Governo do Estado, TJCE, MP e Defensoria assinam termo de ajustamento para ampliar estrutura do sistema prisional
No Ceará, o TJCE e o Governo do Estado assinaram, no dia 11 de agosto de 2025, a versão final do Plano Pena Justa, que foi enviada ao STF. O documento foi desenvolvido pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que reúne representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo; Ministério Público; Defensoria Pública; OAB-CE; conselhos estaduais; universidades públicas e privadas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais e entidades ligadas ao sistema de justiça e aos direitos humanos.
https://www.tjce.jus.br/noticias/governo-do-estado-tjce-mp-e-defensoria-assinam-termo-de-ajustamento-para-ampliar-estrutura-do-sistema-prisional/
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Estrutura do sistema prisional no Ceará é ampliada por meio de Termo de Ajustamento de Conduta
No Ceará, o TJCE e o Governo do Estado assinaram, no dia 11 de agosto de 2025, a versão final do plano Pena Justa, que foi enviada ao STF. O documento foi desenvolvido pelo Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), que reúne representantes dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo; Ministério Público; Defensoria Pública; OAB-CE; conselhos estaduais; universidades públicas e privadas; organizações da sociedade civil; movimentos sociais; e entidades ligadas ao sistema de justiça e aos direitos humanos.
https://www.cnj.jus.br/estrutura-do-sistema-prisional-no-ceara-e-ampliada-por-meio-de-termo-de-ajustamento-de-conduta/
Salete em Sociedade
Comissão da OAB-CE detalha os impactos da reforma tributária em 2026
Entrevista com o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira
https://saleteemsociedade.com/comissao-da-oab-ce-detalha-os-impactos-da-reforma-tributaria-em-2026/
Diário do Nordeste
Menos litígio, mais negócio: a era da Reestruturação Preventiva
Artigo do Secretário Geral Adjunto da Comissão de Direito Empresarial da OAB-CE, Abimael Clementino Ferreira De Carvalho
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colaboradores/menos-litigio-mais-negocio-a-era-da-reestruturacao-preventiva-1.3736989
Opinião CE
Entidades pedem que STF barre a lei de SC que proíbe cotas raciais
A ação foi ingressada pela OAB e por diferentes entidades e partidos, que argumentam que a norma poderá trazer “prejuízos irreversíveis” às universidades e à população negra e indígena.
https://www.opiniaoce.com.br/entidades-pedem-que-stf-para-barre-a-lei-de-sc-que-proibe-cotas-raciais/