Clipping | 29.01.2026
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Metrópolis
PGR é favorável à ação da OAB Nacional sobre legitimidade da seccional do Ceará para propor ADI contra leis municipais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (27/1), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB. A ação contesta dispositivo da Constituição cearense que vem sendo interpretado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) como impeditivo da atuação da OAB-CE no controle de constitucionalidade de leis municipais. No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet Branco opina pela procedência integral do pedido.
Sobral Online
Comissão de Trânsito da OAB-CE explica como as novas regras impactam motoristas e futuros condutores
A Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) divulgou orientações sobre as principais mudanças na legislação de trânsito que entram em vigor em 2026. As alterações envolvem o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), custos de exames, exigências para ciclomotores, exame toxicológico, IPVA e benefícios para bons condutores.
Portal In
TJ do Ceará entrega Selo “Parceiro da Justiça” a FIEC, OAB e CDL nesta sexta-feira
A Fiec, inclusive, é uma das instituições contempladas junto à OAB-CE; CDL e Faculdade CDL; MPCE; Procuradorias Especiais da Mulher da Alece e da CMFor; UFC, Uece e Unifor; ABIH; e Fraport Brasil. A lista completa das instituições agraciadas está disponível no site do TJCE para consulta.
MPCE
MP do Ceará adere à Campanha “CarnaPaz 2026” do TJCE e reforça enfrentamento à violência contra a mulher no carnaval
Além do MP, também aderiram ao CarnaPaz 2026 as seguintes instituições: Assembleia Legislativa do Estado (Alece), através da Procuradoria Especial da Mulher; Secretaria Estadual da Mulher; Secretaria Municipal das Mulheres de Fortaleza; Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Procuradoria Especial da Mulher; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica Ceará; Casa da Mulher Brasileira do Ceará; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE).
Cariri Como eu Vejo
Comissão de Trânsito da OAB-CE explica como as novas regras impactam motoristas e futuros condutores
A Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) divulgou orientações sobre as principais mudanças na legislação de trânsito que entram em vigor em 2026. As alterações envolvem o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), custos de exames, exigências para ciclomotores, exame toxicológico, IPVA e benefícios para bons condutores.
O Veredito
PGR defende que OAB-CE possa questionar leis municipais no TJ-CE
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente, nesta terça-feira (27), à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação discute a interpretação de dispositivo da Constituição do Estado do Ceará relacionado à legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil para questionar leis municipais por meio do controle concentrado de constitucionalidade.
https://overedito.com.br/justica/pgr-defende-que-oab-ce-possa-questionar-leis-municipais-no-tj-ce/
O Veredito
Como as mudanças na lei de trânsito impactam motoristas e futuros condutores
Segundo a Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB Ceará, uma das principais mudanças está no processo de obtenção da primeira CNH. A partir de 2026, deixa de ser obrigatória a carga mínima de 20 horas-aula práticas. Com apenas duas horas de aula, o candidato já poderá se submeter ao exame de direção.
Blogs
Blog Washington Matos
Davos revelou por que Caucaia podem ser o “endereço” da nova economia digital
O próximo passo é garantir que a nova economia tenha, aqui, um endereço muito bem-vindo e não apenas uma passagem. Machidovel Trigueiro Filho, PhD, Secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Caucaia; Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC); Professor de Direito Digital e Direito Econômico; Coordenador do CRIA – Centro de Referência em Inteligência Artificial da UFC; Presidente da Comissão de Data Centers e Cidades Inteligentes da OAB-CE;
https://caucaiace.blogspot.com/2026/01/davos-revelou-por-que-o-ceara-e-caucaia.html?m=0
Rádios
Rádio O Povo CBN
Mudanças no trânsito
Participação do presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE, Daniel Siebra
https://www.youtube.com/live/JlRVbFfUE3M?si=7wLtuH5_prOrQELZ&t=4133
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O Veredito
PGR defende que OAB-CE possa questionar leis municipais no TJ-CE
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à ADI 7821, que tramita no STF e discute se a OAB-CE pode propor ações de inconstitucionalidade contra leis municipais no Tribunal de Justiça do Ceará.
https://www.instagram.com/p/DUGHHdbEy9V/?igsh=dG9rdm9wa3NneG9w