A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a suspensão temporária da instalação de novos Núcleos de Justiça 4.0, até que sejam solucionados problemas operacionais identificados no funcionamento das unidades já em atividade.
O pedido foi formalizado por meio do Ofício nº 261-AT-2025, assinado pela presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, pelos diretores seccionais e pelos 17 presidentes das subsecções da OAB-CE, que destacam a necessidade de urgência na adoção de medidas corretivas para garantir o adequado funcionamento do modelo.
Nos últimos meses, a Seccional cearense tem recebido relatos da advocacia sobre dificuldades recorrentes, como instabilidade nas rotinas de atendimento, demora excessiva na análise e no despacho de processos, ausência de padronização de procedimentos e falta de orientações claras sobre os canais de suporte e comunicação.
A OAB-CE também registra reclamações quanto ao acesso às unidades judiciárias e aos magistrados que atuam nos Núcleos de Justiça 4.0, muitos deles acumulando funções em outras unidades, comprometendo a prestação jurisdicional e o diálogo institucional com a advocacia.
O documento destaca ainda que essas dificuldades impactam diretamente a eficiência processual, a previsibilidade dos atos judiciais e, sobretudo, o pleno exercício das prerrogativas profissionais, além de refletirem negativamente no atendimento aos jurisdicionados.
Para a presidente Christiane Leitão, é fundamental que os problemas identificados sejam solucionados antes da ampliação do modelo. “A Ordem não é contrária à inovação no Poder Judiciário, mas entende que a expansão dos Núcleos de Justiça 4.0 deve ocorrer de forma responsável, com pleno funcionamento das unidades já existentes, garantindo segurança jurídica, acesso efetivo à Justiça e respeito às prerrogativas da advocacia”.
O diretor-adjunto de Relações Institucionais, Luiz Henrique Oliveira, explicou que a Ordem solicitou a suspensão como forma de preservar o avanço dessa implementação e resolução dos problemas relatados. “A OAB-CE entende que esse núcleo é estratégico com relação à prestação jurisdicional, porque trata justamente da satisfação do direito e, por conta disso, essa cautela é redobrada com relação à implementação e evolução das atividades do núcleo”.
Como alternativa para o enfrentamento do acúmulo processual, a OAB-CE propõe a ampliação dos mutirões de julgamento, destacando que a medida tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a redução de acervo, conforme experiências observadas em outros tribunais.
Clique aqui e confira na íntegra o Ofício Nº 261-AT-2025.