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O Otimista
Segurança jurídica como vetor de investimentos
Abimael Carvalho, professor universitário e Diretor da Comissão de Direito Empresarial da OAB/CE
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Governo do Estado do Ceará
Ato normativo conjunto regulamenta nomeação e pagamento de advogados dativos no Judiciário
Em solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, nesta terça-feira (10), foi assinado o Ato Normativo Conjunto, que trata da nomeação e do pagamento de advogados dativos no âmbito do Poder Judiciário cearense. A cerimônia contou com a presença do governador Elmano de Freitas, do procurador-geral do Estado, Rafael Machado, e de representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e da defensora pública-geral do Estado, Sâmia Farias.
Defensoria do Estado do Ceará
Defensoria assina Ato Normativo que limita e controla a nomeação de advogados dativos no Ceará
Outro ponto relevante do ato é a criação de um sistema organizado e impessoal de nomeação, com cadastro prévio de advogados junto à OAB-CE e rodízio obrigatório. A medida impede escolhas discricionárias, assegura isonomia entre os profissionais e contribui para maior transparência e controle dos gastos públicos.
O Povo
Entidades pedem que Elmano revogue decreto que muda forma de tratar policiais em ações com morte
Confira quem assinou documento contra o decreto de Elmano:
Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE
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Juri News
OAB-CE CONQUISTA VITÓRIA COM REGULAMENTAÇÃO DA ADVOCACIA DATIVA NO CEARÁ
Em cerimônia realizada nesta terça-feira (10/2), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou o ato normativo que regulamenta a advocacia dativa no Estado. Fruto da articulação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), a assinatura do documento contou com a presença da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; da defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias; do desembargador Everardo Lucena, representando o Tribunal de Justiça; do procurador-geral do Estado, Rafael Moraes; e de representantes da Ordem cearense.
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JANE CALIXTO RECEBE A PRIMEIRA MEDALHA BENEDITO BIZERRIL
O Conselho da OAB/Ce aprovou este ano a criação da Medalha Benedito Bizerril, distinção anual que será concedida apenas uma vez por ano a um único advogado ou advogada. A primeira homenageada é a advogada Jane Calixto, presidente da Atrace – Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará e amiga pessoal de Benedito Bizerril, referência na área trabalhista, falecido no ano passado.
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