A OAB Ceará participou, nesta sexta-feira (20/02), da solenidade de entrega das instalações do Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (CAOFAM), promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará. A cerimônia foi realizada no Espaço Multiuso da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e reuniu membros, servidores e colaboradores do MP, além de advogados e representantes do Sistema de Justiça.
Criado neste ano, o CAOFAM é um órgão auxiliar com atuação em todo o Estado, voltado ao suporte técnico e institucional aos promotores de Justiça que atuam nas áreas da Família, Sucessões e Registros Públicos.
Representando a OAB-CE, a presidente da Comissão de Direito de Sucessões, Patrícia Ciríaco, destacou a relevância do momento para o fortalecimento das instituições e da cidadania. “Foi uma imensa satisfação participar do evento de inauguração do Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos (CAOFAM), sobretudo representando a OAB/CE nesse marco histórico, que reforça o compromisso de união entre as instituições em prol da sociedade cearense”, disse.
Para a presidente da Comissão, a criação deste órgão pelo MPCE representa um avanço fundamental para todos os atores sociais, inclusive para a advocacia cearense, pois terá, entre suas inúmeras atribuições, a incumbência de qualificar o debate jurídico e agilizar a tutela de direitos sensíveis que tocam o âmago das famílias e das sucessões, e a segurança dos registros públicos. Trata-se, sem dúvida, de um importante passo no fortalecimento da cidadania e da justiça em nosso Estado.
A conselheira federal , pela bancada do Ceará, e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ceará, Mariana Pedrosa, destacou que “Centro de Apoio Operacional ao fomentar estudos, capacitações e articulação institucional, fortalece políticas públicas e estimula soluções extrajudiciais, contribuindo para a pacificação social e para o acesso à justiça.”
Também participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Herbet Gonçalves Santos; a promotora de Justiça Kamyla Brito; a promotora de Justiça Patrícia Tito; a vice-presidente do IBDFAM/CE e conselheira estadual da OAB-CE, Gabriela Lima; e o promotor de Justiça e coordenador do CAOFAM, Daniel Isídio de Almeida Júnior.
Sobre o CAOFAM
Instituído por meio do Ato Normativo nº 555/2026, o Centro de Apoio Operacional da Família, Sucessões e Registros Públicos configura-se como órgão auxiliar fundamental à atividade funcional do Ministério Público, com abrangência em todo o território cearense.
Nos termos da Lei Orgânica do MPCE, o CAOFAM tem como atribuição prestar auxílio aos órgãos de execução na esfera da Família, Sucessões e Registros Públicos, atuando como pilar estratégico para fortalecer a capacidade institucional do Ministério Público na proteção e promoção de direitos relacionados a essas áreas.
O Centro de Apoio funciona no segundo andar da sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, consolidando-se como mais um instrumento de fortalecimento do Sistema de Justiça e de promoção da cidadania no Estado do Ceará.