Diante do elevado número de ofícios enviados à OAB-CE por autoridades e terceiros relacionados à litigância abusiva, dirigentes da Ordem cearense participaram de reunião com a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, na sexta-feira (6), para estabelecer diálogo institucional e deliberar sobre demandas da advocacia.
No encontro, o diretor de relações institucionais da OAB-CE, Henrique Oliveira, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Júlio Leite, destacaram que a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que trata sobre o assunto, não pode limitar o exercício legítimo, necessário e constitucional da advocacia.
“A Ordem tem interesse em que essas questões sejam conduzidas com a devida cautela e responsabilidade, observando-se não apenas a necessária preservação do sistema de Justiça e a boa-fé processual que deve permear os atos processuais, mas também a importância de que eventuais decisões ou expedientes relacionados ao tema estejam devidamente fundamentados nos elementos constantes dos autos. É fundamental que tais deliberações se orientem pelo devido processo e pela análise jurídica adequada, e não por critérios meramente quantitativos, como métricas de produtividade ou de gestão de acervo, de forma a não flexibilizar ou gerar qualquer limitação ao direito amplo de acesso à Justiça”, destacou Henrique Oliveira.
Para Júlio Leite, “a Recomendação 159/2024 do CNJ não pode cercear o exercício constitucional da advocacia. Os ofícios recebidos pela OAB-CE são dirigidos ao Tribunal de Ética e Disciplina, para apurar infrações, ou ao TDP, para se averiguar a existência ou não de violação de prerrogativas do advogado no exercício de sua profissão, hipótese em que, após sessão e votação colegiada, poderá acontecer a remessa de ofícios para a Corregedoria do TJCE. Neste encontro, reforçamos a necessidade da sensibilidade judiciária para garantir o livre e constitucional exercício da profissão de advogado, tudo a resvalar no bem-estar social”.
Na oportunidade, os dirigentes da OAB-CE abordaram demandas recorrentes da advocacia, como a dificuldade de acesso aos magistrados e necessidade de normatização sobre fiscalização do atendimento das unidades judiciárias pelo balcão integrado; padronização dos canais de atendimento; os entraves do Núcleo 4.0; a busca pela desburocratização na emissão e pagamento de alvarás; e a necessidade de identificação dos processos nos extratos bancários dos beneficiários.
Inspeções nas Unidades Judiciárias
Durante a reunião, a OAB-CE também requereu a realização de reuniões específicas com os presidentes de Subsecções da Ordem para tratar das demandas inspecionais de unidades judiciárias do interior. A Corregedoria disponibilizará o cronograma para que representantes da Ordem acompanhem as inspeções, tanto na capital, quanto no interior.
“A Corregedoria tem se mostrado parceira ao abrir a possibilidade de a OAB-CE participar das inspeções nas Varas dos Fóruns, tanto na capital quanto no interior, atuando conjuntamente com o órgão correicional. Já há um calendário dessas visitas e a nossa intenção é acompanhar esse processo para levar, de forma direta ao Poder Judiciário, as demandas da advocacia e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nos diversos locais de atuação”, destacou o diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque.