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Gov.br
Operação combate crimes contra o sistema previdenciário no Maranhão e no Ceará
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, em residências e escritórios profissionais dos investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nas cidades de São Mateus do Maranhão (MA), São Bernardo (MA), Fortaleza (CE), Eusébio (CE) e Baturité (CE). Também foram determinadas medidas cautelares, como a quebra de sigilo digital, bancário e fiscal, além do bloqueio de bens.
Prefeitura de Fortaleza
Secretaria Municipal da Segurança Cidadã fortalece a cultura de paz com instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais de Fortaleza e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) lançou a campanha “Imposto do Bem”, com o objetivo de incentivar a população a destinar parte do Imposto de Renda devido para fundos que financiam projetos sociais voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
TCE Ceará
Conceitos sobre a Nova Lei de Licitações são apresentados por servidores do TCE Ceará em evento da OAB
Desafios e avanços na aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) foram abordados durante o I Congresso de Licitações e Contratações Públicas, evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, nos dias 23 e 24 de abril. O encontro foi voltado a advogados, gestores públicos, especialistas e representantes institucionais.